Líderes partidários se reúnem à tarde para definir pauta de votação do plenário
Após o trabalho de corpo a corpo no Aeroporto Internacional de Brasília, onde foram feitos várias conversas com os deputados que chegaram na capital hoje de manhã, as lideranças sindicais e delegações de várias categorias do funcionalismo público federal seguiram para o Congresso Nacional para continuar o trabalho de pressão visando barrar a aprovação do PL 1992/07. No Aeroporto, vestindo camisetas com dizeres contrários ao PL 1992/07, os servidores distribuíram panfletos explicando os prejuízos que o projeto trará ao país e ao serviço público, com a criação do fundo de pensão para os servidores públicos.
Na Câmara, as delegações das várias categorias se concentrarão no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que já está no Congresso Nacional acompanhando as outras entidades nacionais, o objetivo agora é reunir os servidores que vieram de vários estados e organizar os trabalhos que serão realizados na parte da tarde. “Vamos falar com todos os deputados e entregar a eles a carta com todos os argumentos que apontam os prejuízos desse projeto. À tarde, haverá reunião de líderes que vai definir a pauta de votação do plenário de hoje. Então, precisamos fazer um trabalho intenso para convencê-los a não pautar o projeto hoje. Precisamos derrotar a política do governo de privatização da previdência e de desmonte do serviço público”, ressalta Saulo, se referindo à reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência.
O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União [MPU] e do Tribunal de Contas da União [TCU].
As entidades dos servidores, no entanto, querem a total rejeição da matéria, por considerar que ela retira recursos da previdência social, traz insegurança para o servidor público, quebra a integralidade da aposentadoria e aumenta a lucratividade dos bancos. “O PL 1992/07 representa um grande risco para os servidores, pois quebra a integralidade da sua aposentadoria e leva à incerteza quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro, pois a modalidade prevista no Funpresp é a de Contribuição Definida mediante a qual os servidores saberão quanto terão que pagar, mas o benefício futuro dependerá do “mercado”, de acordo com o saldo da conta individual, a rentabilidade do investimento, as comissões cobradas pelas consultorias, a idade da aposentadoria, a expectativa de vida [por gênero] e o grupo familiar, trazendo riscos elevados para os servidores”, afirma o texto da carta, que está sendo entregue aos deputados.
A carta aponta, ainda, a inconstitucionalidade do Funpresp, que deveria ser por meio de Lei Complementar e não de Lei Ordinária, conforme está previsto no 1992/07. “A Constituição Federal, em seu artigo 202, determina que a previdência complementar deverá ser criada e regulamentada por Lei Complementar, resultando na inconstitucionalidade do PL”. Questiona também a natureza jurídica do Fundo. “O § 15, do art. 40, da Constituição Federal determina que a natureza jurídica da entidade de previdência complementar seja pública. Contudo, o PL prevê que a natureza jurídica da Funpresp será privada”.
FONTE: Fenajufe – Leonor Costa
