A primeira palestra apresentada no Encontro Regional Zona da Mata, realizado na cidade de Juiz de Fora nos dias 21 e 22 de Junho, foi proferida por Rodrigo Vieira de Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, com a palestra “Dívida Pública Brasileira – impacto no seu salário e na sua aposentadoria”. Na apresentação, o economista mostrou como se dá o Orçamento Geral da União e as desculpas do governo, através de discursos falaciosos, para não aumentar os salários do funcionalismo público.
De acordo com o palestrante, o Orçamento Geral da União, executado em 2012, totalizou R$ 1,712 trilhão, e praticamente 44% desse valor, ou seja, quase a metade do orçamento, R$ 753 bilhões, é dedicada ao pagamento de juros e amortizações da Dívida. “Por isso existe o congelamento de salários dos servidores públicos”, afirmou o economista, ao mostrar, a partir de um gráfico, o destino do Orçamento da União, onde, apenas 1,33% são direcionados ao Judiciário. E o discurso do governo para não aumentar os recursos para aos servidores públicos é de que precisaria tirar do “Bolsa Família”. Além disso, Ávila informou que o governo sempre usa o discurso de que “a Dívida tá fora de discussão e tem que ser paga”. Com a apresentação do gráfico, os presentes perceberam, com maior clareza, como os investimentos em educação, saneamento, transporte, segurança, cultura, habitação, dentre outros, são ínfimos. “Agora, as recentes manifestações espalhadas pelo Brasil mostram que a verdade não é aquela que o governo pinta”, destacou Ávila.
“O governo sempre fala e a grande imprensa repercute que, os gastos com os servidores públicos são os grandes vilões, porém, dados do próprio governo mostram que isso não é verdade”, disse o palestrante, ao apresentar dados com gastos de pessoal desde 1995, onde o gráfico é decrescente. Em contrapartida, outro gráfico aponta o lucro dos bancos crescendo vertiginosamente. Segundo Ávila, em 2012, o lucro dos sete maiores bancos aumentou ainda mais, em comparação a 2011.
Auditoria da Dívida
Ela está prevista na Constituição Federal de 88, mas, até hoje não foi realizada. “Ela deveria ser feita por uma comissão mista do governo, entre senadores e deputados, mas não é o que o governo quer”, criticou o palestrante, informando que é por isso que existe a “Auditoria Cidadã da Dívida” que, através dela, foi possível realizar a CPI da Dívida Pública. “Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição”. Segundo Ávila, essa CPI descobriu que a Dívida Externa (devida em moeda estrangeira) começou a partir da década de 70, dívida da Ditadura Militar, onde foi contraída a “juros flutuantes”, ou seja, o banco aumentava a taxa de juros da maneira que lhe convinha.
Já a Dívida Interna (o endividamento do governo em Reais) adquirida com credores estrangeiros ou não, se evoluiu a partir de 94, juntamente com o Plano Real, e já está em quase R$ 3 trilhões. Segundo Ávila, a CPI descobriu, também, que a cada três meses, o Banco Central chama os bancários para tratarem, juntos, várias estimativas para discussão das taxas de juros. “Chamar a raposa para cuidar do galinheiro”, ironizou o palestrante, informando que a CPI registrou inúmeras ilegalidades na Dívida Interna, como, os juros sobre juros; conflitos de interesses; e a falta de transparência.
Para finalizar a apresentação, Ávila disse que a conjuntura atual é inigualável; onde milhares de pessoas conscientes tomam as ruas do Brasil. “Essa é a hora de brigar e mostrar que os pleitos da população brasileira são possíveis de se alcançar através da Auditoria, para desmascarar o ‘Sistema da Dívida’”.
Para conhecer melhor o movimento da Auditoria, acesse: www.auditoriacidada.org.br
