No Encontro Regional Zona da Mata, em Juiz de Fora, dia 22 de junho, o SITRAEMG convidou o ex-coordenador da Fenajufe Démerson Dias para abordar o tema “Plano de Carreira e Sistema Remuneratório”. Desta vez, no Encontro Norte de Minas, realizado nesse sábado, 10 de agosto, no hotel Dubai, em Montes Claros, visando diversificar o debate, trouxe para falar sobre o mesmo tema Vera Lúcia Miranda, assessora política e de Gestão do Sisejufe/RJ, formada em engenharia sanitária e ambiental, ex-diretora da Fasubra Sindical, entidade na qual também atuou como membro GT Carreira e Relações de Trabalho.
A palestrante optou por fazer um resgate da proposta de projeto de lei para o plano de carreira construída pelos servidores do Judiciário Federal, no âmbito dos sindicatos e da Fenajufe – desde o 6º Congrejufe (Congresso Brasileiro de Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), realizado em Gramado (RS), de 28/03 a 01/04/07, até o fechamento da mesma, em meados de 2009 -, mostrando porque a categoria queria o plano de carreira, os objetivos deste, as ferramentas utilizadas para elaboração da proposta, os desdobramentos das discussões sobre a carreira.
Objetivo e linhas gerais
A proposta de construção do plano de carreira, explicou Vera Miranda, surgiu da necessidade de valorização do cargo/atividade profissional, valorização salarial/diminuição das diferenças, mecanismos de desenvolvimento na carreira, correção de desvios de função, reposição e ampliação do quadro de pessoal e gestão de trabalho. “E depois, como diz Démerson, o PCS está esgotado; daqui para frente, é só degringolar”, completou, acrescentando que a categoria queria, com o plano de carreira, resolver um monte de problemas da categoria, recolocar no “jogo” um gestor que garantisse eficiência com qualidade do trabalho.
O objetivo do plano de carreira, detalhou a palestrante, era “formular uma proposta de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal que fosse compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel que o Judiciário Federal exerce, sem, no entanto, deixar de buscar os avanços parciais convergentes com o desenho integral da carreira, se a correlação de forças não permitisse a sua integralidade”. O anteprojeto tinha como linhas gerais: carreira única; quadro de pessoal único estruturado e gerido pela Lei da Carreira; vinculação da carreira aos objetivos e metas do Poder Judiciário para o cumprimento do seu papel constitucional; garantia da qualidade dos processos de trabalho; vedação de todas as formas de terceirização; concurso público com etapa de formação; garantia de oferta contínua de programas de qualificação profissional; mecanismos de reclassificação e desenvolvimento pleno, após formação, na carreira judiciária; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional, buscando um novo desenho na gestão do trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização; reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do pensar e fazer da instituição”.
Ela enumerou uma série de “ferramentas” contidas na proposta do plano de carreira (confira aqui, juntamente com todo o resumo da palestra).
Desdobramentos
Os desdobramentos das discussões sobre o plano de carreira, lembrou Vera Miranda, foram, com as dificuldades em debater com o STF a proposta aprovada pela categoria, a aceitação da votação de um novo Plano de Cargos e Salários, através do PL 6613/09, que acabou não sendo aprovado, substituído por outro projeto que determinou o aumento apenas da Gratificação de Atividade Judiciária, aprovado no final do ano passado, para ser implementado em três anos (2013, 2014 e 2105).
Unidade em torno de nova proposta
Para a palestrante, a negociação sobre o plano de carreira deveria ter previsto a apresentação de projeto tático e apontado a construção de um cronograma para construção de projeto estratégico. Ela sugere, agora, que a categoria siga construindo esse projeto estratégico a partir das diretrizes apontadas para a negociação, e debater para superar os pontos não consensuais. Deve, diz ela, existir um projeto mínimo a ser apresentado, com os elementos estruturantes de carreira a serem incorporados no próximo período.
Quanto à proposta do subsídio, a assessora do Sisejufe/RJ diz não concordar com a polarização no debate sobre modelo de remuneração, como ocorreu a partir da apresentação de emenda pertinente ao PL 6613/09. Isso, acredita ela, somente leva à fragmentação e divisão, e facilita o “jogo” do governo. Daqui para frente, ensinou, a categoria deve retomar o debate no sentido mais definido de construção da carreira, desmistificando o debate sobre remuneração, incluindo áreas estratégicas nessa discussão e superando as fragmentações dentro da categoria. “Como é hoje, o STF faz ‘acordo’ com o governo e o legislativo aprova. Devemos buscar a unidade, com um debate técnico, verdadeiro, e fecharmos e ‘irmos para o pau’. Mas temos que colocar o STF contra a parede”, concluiu.
