A palestra “Dívida pública brasileira – impacto no seu salário e na sua aposentadoria”, proferida pelo economista Rodrigo Vieira de Ávila, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, marcou a abertura do Encontro Regional Norte de Minas, nessa sexta-feira, 9 de agosto, no hotel Dubai, em Montes Claros, evento que é promovido pelo SITRAEMG, desta vez direcionado aos servidores do Poder Judiciário Federal que trabalham na região norte-mineira.
Antes da palestra, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e o coordenador regional Aldemar Simões, servidor lotado no TRT de Montes Claros, deram as boas-vindas aos colegas participantes. Lúcia Bernardes explicou que o objetivo dos encontros regionais é integrar os servidores e proporcionar-lhes a oportunidade de participar de debates sobre temas de grande importância para todos não só como categoria, mas também como cidadãos brasileiros. “Vocês não vão se arrepender”, assegurou a coordenadora geral. Já Aldemar relatou que sempre que os colegas lhe perguntam o que o Sindicato vai fazer em relação às várias demandas da categoria, ele costuma responder que a entidade não pode buscar as soluções sozinho. “O sindicato somos todos nós”, diz.
Desculpas da dívida pública
A palestra sobre a dívida pública, relacionando-a ao salário e à aposentadoria do funcionalismo, aguçou bastante a atenção e a curiosidade dos participantes do encontro. O economista Rodrigo Vieira de Ávila iniciou sua explanação chamando os servidores presentes à reflexão. “Toda vez que vamos pedir reajuste, o governo diz que não tem dinheiro: será que não tem mesmo?”, indagou, já respondendo que a dívida pública brasileira consome 43,98% somente para pagamento dos juros e amortizações. “É importante discutirmos essa questão orçamentária, aliada à dívida pública”, propôs, lembrando que o mesmo problema vem sendo discutido em todo o mundo. Por exemplo, na Grécia, Irlanda, França, Portugal, Inglaterra e Espanha, em razão dos estragos deixados pela crise econômica iniciada em 2008. Aqui, como nos países europeus, o dinheiro da dívida vai para os banqueiros. E, no Brasil, o governo fica com o discurso falacioso de que aqui não existe crise da dívida; que a situação é diferente da vivida pela Europa; que o país se livrou do FMI (Fundo Monetário Internacional) – dívida não é mais problema; que as taxas de juros estão em queda; que 40 milhões de pessoas saíram da pobreza; que o Brasil está acabando com a miséria, vivendo o pleno emprego.
“Temos que acabar com o discurso falacioso de que o país vai bem. Se não existe crise, por que promover tantos cortes nos projetos sociais? Por que tantas reformas neoliberais, com a imposição de perdas irreparáveis na Previdência, inclusive com a criação da previdência complementar, e as privatizações? Por que impor o congelamento de salários no setor público, juros tão elevados e carga tributária elevada e progressiva? Por que extinguir a contribuição patronal sobre a folha para o INSS? Qual o motivo da ausência de retorno em bens e serviços públicos? Por que dar prioridade para metas do superávit primário e à inflação?”, questiona.
O endividamento brasileiro
Tudo isso, assegurou o palestrante, tem uma única resposta: quase metade do orçamento é reservada ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública brasileira. Segundo ele, do total de R$ 1,12 trilhão do orçamento da União em 2012, nada menos que 43,98% tiveram essa destinação. A previdência ficou somente com 22,47%. Ao Judiciário, restou apenas 1,33%, para encargos, pagamento de pessoal e custeio. O governo faz alarde com o Bolsa Família, mas os gastos com esse programa estão inseridos nos irrisórios 3,15% da assistência social. A educação ficou com apenas 3,34%, o transporte com 0,70%, e por aí vai. O governo não tem dinheiro para os projetos sociais. O servidor, com salários defasados há anos, pede reajuste e o governo diz que não tem como. Tudo isso, culpa do monstro em que se transformou a dívida pública.
A dívida, explicou o economista, começou na década de 1970, durante a ditadura militar, com a contração de empréstimos junto ao setor financeiro, principalmente banqueiros estrangeiros. Foram empréstimos questionáveis, a juros flutuantes (sem nenhum critério) e aplicados em projetos obscuros, muitos deles transformados em “elefantes brancos”. Na década de 1980, foram elevados ainda mais os juros. Em um acordo obscuro, entre representantes dos banqueiros e do governo, a dívida privada, das empresas com o setor financeiro, foi estatizada. Aí, transformou-se no monstro que só faz crescer, a um ritmo cada vez mais acelerado, com o pagamento de juros sobre juros, o que, advertiu o palestrante, é ilegal. Atualmente, a dívida pública total – interna, em moeda brasileira, mais externa, moeda estrangeira – está na casa dos R$ 3,3 trilhões.
O movimento Auditoria Cidadã da Dívida
Do questionamento desse endividamento obscuro e misterioso, nasceu o movimento Auditoria da Cidadã da Dívida. Através da mobilização da sociedade, foi realizado o plebiscito popular da dívida, no ano 2000, por meio do qual mais de seis milhões de pessoas votaram pela realização de uma auditoria. Posteriormente, foi constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que, embora tenha detectado uma série de irregularidades, não foi para frente, em razão da pressão do setor financeiro. A CPI trouxe as seguintes conclusões: o instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro; a nação é submissa aos interesses do mercado; metade dos recursos orçamentários da União são transferidos para o pagamento da dívida publica; as consequências são o sacrifício social, exclusão, miséria e violência; o governo faz terrorismo, dizendo que “não há outro caminho”, para que as pessoas acreditem que a dívida é inquestionável e que o povo não pode mudar essa realidade.
As estratégias propostas pelo movimento para continuar nessa luta é fazer com que a sociedade tome conhecimento dessa realidade, se conscientize de que só com mobilização as coisas poderão mudar. Quanto a ações concretas, propõe a continuidade da luta pela realização da auditoria, para desmascarar o “sistema da dívida”, pressionar o Ministério Público para que investigue como se deu esse endividamento e para que seja revista a política monetária e fiscal, visando garantir distribuição da renda, justiça social, transparência e acesso à verdade.
Superávit primário e LRF
Ao longo da palestra, o economista Rodrigo Vieira de Ávila criticou o governo pelas inúmeras desculpas que apresenta para justificar sua posição de priorizar o pagamento dos juros da dívida, em detrimento do serviço público e dos projetos sociais. Os principais são o superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (impõe o controle dos gastos das administrações públicas com pessoal, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos). No espaço reservado ao debate, os servidores presentes pediram melhores esclarecimentos acerca dessas e outras desculpas usadas pelo governo.
Programação do sábado
O Encontro Regional Norte de Minas prossegue neste sábado, 10 de agosto, com a seguinte programação:
9h – Palestra: Aposentadoria – integralidade/paridade e Funpresp (José Prata Araújo – economista especializado em Previdência, consultor do SITRAEMG);
10h – Debate / sugestões
10h20 – Alongamento
10h30 – Palestra: Plano de carreira e sistema remuneratório para o Judiciário Federal (Vera Miranda – assessora política do SISEJUFE – Rio de Janeiro, Especialista em Gestão Pública);
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Palestra: Impacto do PJe na saúde dos servidores (Débora Melo Mansur – psicóloga, psicanalista e coordenadora de Relações do Trabalho e Saúde do SITRAEMG);
14h30 – Debate / sugestões – demandas
15h – Palestra: Projetos de lei de interesse dos servidores (Alexandre Marques – Assessor parlamentar do SITRAEMG);
16h – Encerramento seguido de coffee break.
Gil Carlos Dias, de Montes Claros
