Os servidores do Judiciário Federal em Uberaba, reunidos no último dia 30, decidiram manter-se na greve da categoria, mantendo os serviços essenciais. Esclarecem que a greve é o último caminho e o único meio que os servidores do Poder Judiciário Federal dispõem para buscarem o reajuste aos seus salários, congelados há 9 (nove) anos.
A categoria lamenta: “os servidores sofrem com o descaso do governo que, há 9 anos, não aceita recompor as perdas no poder aquisitivo dos salários daqueles, decorrentes da inflação. Tais servidores sentem-se discriminados em relação aos dos Poderes Executivo e Legislativo e, por não dizer, em relação a todos os trabalhadores brasileiros que, bem ou mal, recebem reposições salariais nas suas respectivas datas-bases ou em decorrência do reajuste anual do salário mínimo”.
O PLC 28 de 2015, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado pela Câmara e Senado, mas a Presidente Dilma o vetou, alegando inconstitucionalidade e inobservância às leis orçamentárias.
Inexiste inconstitucionalidade no referido projeto, oriundo da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. E, no tocante à previsão orçamentária, o projeto enquadra-se no percentual do orçamento da União, previsto para o Poder Judiciário.
“A presidente Dilma faz campanha de desinformação, dizendo que o impacto orçamentário é de 25 bilhões, quando, na verdade, neste ano de 2015, é de 1,5 bilhão, e, em janeiro de 2018, totalizará 10,3 bilhões, porque deverá ser pago em 6 parcelas”, destaca os servidore, lembrando que além disso, a presidente Dilma está prometendo a liberação de 4,9 bilhões em emendas parlamentares até o final deste ano, com o objetivo de “evitar a aprovação de pautas-bomba no Congresso. Utilizando-se de suas manobras, a presidente também pediu aos governadores que atuem em suas bancadas, impedindo a derrubada do veto presidencial ao PLC 28 de 2015, com a promessa de que restará mais dinheiro a ser dividido com os Estados.
Considerada a inflação acumulada de 72,85%, entre janeiro de 2006 a junho de 2015 (dados do IGPM), o PLC 28 de 2015 está desatualizado, vez que prevê uma reposição de 56%, em média, aos vencimentos-base e não ao total da remuneração dos servidores.
“É um pena que nem todos os magistrados se solidarizam com o pleito dos servidores, assumindo postura de retaliações aos grevistas, adotando meios para constrangerem os trabalhadores ao comparecimento ao trabalho, o que é vedado pela Lei de Greve (§2º do artigo 6º da Lei nº 7.783, de 28/06/1989)”, lamentam os servidores Uberabenses.
A OAB, por sua vez, tem cobrado dos Tribunais postura visando a impedir a continuidade da greve. “Será que os advogados gostariam de receber honorários nos valores cobrados em 2006, quando o salário mínimo equivalia a R$350,00?”, questionam, perguntando “onde está o senso de Justiça das pessoas? Será que os servidores são os responsáveis pela crise por que passa o país? Devem ser os únicos trabalhadores a sofrerem congelamento salarial? Por que a presidente Dilma, os parlamentares e os chefes do Judiciário não voltam a receber salários que recebiam em 2006? Não é justo?”.
Tais perguntas se repetem, dia e noite, nas mentes dos servidores do Judiciário Federal, que somente anseiam por Justiça.
