O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou que o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) volte a ser pago para os (as) magistrados (as) da Justiça Trabalhista.
A decisão ocorreu em sessão extraordinária do colegiado, realizada de forma híbrida, na quinta-feira, 11 de janeiro, e foi publicada na segunda-feira, 15.
O Conselho aprovou por unanimidade o relatório da conselheira Delaíde Miranda, relatora do tema, reconhecendo o direito dos magistrados ao ATS a partir de 2006.
A decisão determina a imediata reintegração do adicional na folha de pagamento, alcançando magistrados da ativa, (as) aposentados (as) e pensionistas.
Serão beneficiados os (as) magistrados (as) que tenham adquirido o direito aos quinquênios até maio de 2006. Com isso, os (as) beneficiários (as) irão receber, a cada cinco anos de trabalho, um acréscimo de 5% em seus vencimentos.
O Pedido de Providência foi movido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e tinha como parte interessada a Amatra3, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 3ª Região.
O Acórdão também reconheceu “o direito a verbas pretéritas”, contudo, não determinou a sua implementação imediata. Segundo o texto, em virtude da suspensão de pagamento retroativo de ATS, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no processo sobre o tema no CNJ.
Coordenação do Sitraemg critica a decisão
Para a coordenação do Sitraemg, a decisão do CSJT lança luz sobre como é distribuído o orçamento do Poder Judiciário. “Com essa decisão, uma fatia ainda maior do orçamento do Poder Judiciário será destinada aos magistrados. Por isso, precisamos debater a destinação desses recursos, que devem ser distribuídos de forma igualitária entre servidores e magistrados”, afirma o coordenador do Sitraemg, Alexandre Magnus.
Ele explica que os servidores reivindicam, por meio da aprovação da PEC 10/23, o retorno do ATS, que existiu até 1997. “Consideramos um absurdo a cúpula aprovar benefício pensando apenas nos magistrados e deixando os servidores de fora”, completa.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
