O SITRAEMG, representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas e José Francisco Rodrigues, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 7, com o juiz auxiliar da presidência, Orlando Tadeu Alcântara. Na pauta, assuntos como a implantação da Resolução 63/83, o pagamento da URV e a mobilização dos servidores pela aprovação do PCS – que será retomada na próxima semana, com assembleias setoriais em cada uma das justiças na capital (aguarde mais detalhes)
Mobilização
O primeiro assunto abordado pelos coordenadores sindicais dizia respeito justamente à mobilização, mas a preocupação dos coordenadores, foi a respeito do corte de ponto relativo aos dias 4 e 5 de julho, dias em que foi realizado em todo o país o Apagão do Judiciário. De acordo com Lúcia, alguns servidores alegam que o TRT determinou que estes dois dias constassem como falta e que o ponto fosse cortado. O juiz Alcântara foi enfático em afirmar que o tribunal não deu tal ordem e que, se for feita a compensação das horas, não haverá corte algum.
“A negociação [sobre a compensação] depende do diretor de cada Vara do Trabalho. Somente se não houver compensação será registrada a falta e o consequente corte do ponto”, explicou Orlando Tadeu. O juiz ainda acrescentou que a Portaria Conjunta n.º 3, de 21/12/2010 do TRT-3 está em vigor, Lucia acrescentou que no Parágrafo 3º de seu Artigo 2º, que a participação dos servidores nos atos públicos não acarreta falta, desde que eles retornem ao local de trabalho sem prejuízo de suas atividades.
URV
Outra preocupação da categoria, levada até o TRT nesta reunião pelo SITRAEMG, foi a liberação de mais 2% do saldo da URV, passivo devido aos servidores. Segundo o juiz Orlando Tadeu Alcântara, o Tribunal Superior do Trabalho – TST já autorizou o pagamento desta parte e o crédito deve estar disponível na segunda-feira, 13 (veja mais informações em ofício do Conselho Nacional de Justiça – CSJT, clicando aqui). No entanto, o juiz pediu atenção dos servidores para o preenchimento da declaração (conforme determinado no art. 7º do Ato nº 48/2010 do CSJT, de forma a garantir que os servidores que possuem ação judicial para percebimento de URV não receberão o mesmo crédito em duplicidade), feita a cada exercício. – Quem ainda não a fez, deverá faze-la, e receberá sua parte da URV apenas após a próxima folha de pagamento.
RA 63/83
Com relação à implantação da Resolução Administrativa 83, do Conselho Superior da Justiça do trabalho – CSJT, Lúcia Bernardes explicou que os servidores têm reclamado que o TRT parou de dar notícias sobre a aplicação da medida e que há locais em que o corte de funções comissionadas – FCs está sendo usado para “amedrontar” os servidores e inibi-los de participar das mobilizações.
Ainda com relação ao corte de funções, se realmente ela for aplicada, como prevista pela RA 63/83, o coordenador José Francisco Rodrigues sugeriu que o tribunal contemplasse todas as funções (FC-1 a FC-6). Orlando Tadeu tomou nota das questões e afirmou que o tribunal está de portas abertas para o Sindicato e sempre atento à preocupação da categoria, além de reafirmar que a implantação da RA está sendo estudada visando minimizar os possíveis prejuízos para o servidor. Informou, ainda, que o TRT já fez mais de 100 nomeações, sendo que estes servidores já estão sem FCs e que o tribunal mineiro já está com pedido de criação de mais cargos.
