O Sitraemg deu início à semana com uma reunião junto à administração do TRF6 para esclarecer dúvidas e defender a revisão de alterações recentemente implementadas na organização e na distribuição da competência das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região.
Entre os principais pontos de questionamento está o remanejamento de funções comissionadas previsto na Resolução PRESI/COGER nº 4/2025, que estabelece, como regra, a movimentação de duas FC-05 ou o seu valor equivalente por vara do interior para a capital. No entanto, a proposta aprovada pelo Plenário Administrativo do Tribunal previa o remanejamento de apenas duas FC-05 por subseção, o que representa um redimensionamento mais restrito. O sindicato entende que o conteúdo final da resolução ampliou de forma significativa o alcance da reorganização, divergindo do que foi inicialmente aprovado.
Outro tema relevante levantado foi a falta de clareza quanto à realização prévia de concurso de remoção antes da movimentação de servidores, seja de ofício ou a pedido. A esse respeito, durante a reunião, o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, e o diretor-geral, Jânio Mady dos Santos, reafirmaram o compromisso da administração em dar prioridade à realização do concurso de remoção.
O encontro contou ainda com a participação do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, e de representantes das áreas técnicas envolvidas na reestruturação e remoção. O Sitraemg esteve representado pelos coordenadores Alessandra Matias Barbosa e Enilson Antônio Fonseca e pela advogada Letícia Kaufmann, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
Preocupação com a readequação da lotação paradigma de oficiais de justiça
Outro ponto de destaque foi a redução da lotação paradigma para os oficiais de justiça, que causou descontentamento e surpresa entre os servidores. Em Belo Horizonte, por exemplo, a lotação foi reduzida praticamente pela metade, passando de 91 para 47 servidores. Diante desse cenário, o sindicato questionou os critérios utilizados para o redimensionamento da força de trabalho e a definição de uma lotação paradigma tão reduzida para os oficiais, tanto na capital quanto no interior.
A coordenadora do Sitraemg Alessandra Matias Barbosa manifestou a preocupação com o impacto dessa redução na qualidade dos serviços prestados e na sobrecarga de trabalho no interior. “Ouvimos dos servidores uma grande preocupação com a redução do quadro. Não há concurso para oficiais de justiça e, se forem suprimidas as poucas vagas existentes, isso vai parar onde?”, questionou.
Os representantes do TRF6 comprometeram-se a aprofundar o debate sobre a questão dos oficiais de justiça e a ampliar a discussão sobre a reestruturação de funções, visando ao “amadurecimento da reestruturação”.
O Sitraemg, nos próximos dias, formalizará pedido oficial de acesso aos dados detalhados que embasaram a definição da lotação paradigma dos oficiais de justiça.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
