Foi realizada ontem, 7 de maio, no Sindireceita-MG – Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal Federal do Brasil em Minas Gerais -, mais uma reunião executiva do Café Sindical – projeto que vem sendo realizado pelo SITRAEMG em parceria com o Sindireceita, e já com a adesão de outros sindicatos. O principal objetivo do Café Sindical é caminhar com as pautas comuns aos interesses das categorias que o constituem e a sociedade na qual são inseridos interconectando as entidades sindicais e as entidades sociais. Estiveram presentes à reunião: pelo SITRAEMG, a coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho, Débora Melo Mansur; pelo Sindojus-MG, Jonathan Porto Galdino e Wander da Costa Ribeiro; pelo Sindireceita, Mari Lúcia Zonta; pela OAB-Prunart, Sarah Campos; e da assessoria do vereador Gilson Reis, Cláudia Pessoa.
No encontro, os participantes procederam aos encaminhamentos decorrentes dos debates e deliberações do último Café Sindical que abordou o tema Convenção 151, direito de greve e liberdade sindical, no qual decidiram:
1- Será proposta uma minuta de Projeto de Lei (PL) que congregue toda a produção sobre o tema tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal para que os trabalhadores possam ser propositivos e não reativos a regulamentação desses direitos.
2- Será feito um requerimento para a Assembleia Legislativa mineira com pedido de Audiência Pública para a discussão do tema. Foi decidido por fazer primeiro este debate em Minas para todos os parceiros do Café Sindical terem a oportunidade de participar e, em um segundo momento, este produto será encaminhado para a esfera federal.
3- Será enviado um representante do Café Sindical para o Seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais” nos dias 9 e 10 de maio de 2013, em Brasília, cujo tema é ” Proteção do Direito de Sindicalização e Procedimentos para Definir as Condições de Emprego no Serviço Público”.
