Embora reabilite parcialmente a imagem do Judiciário, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplo poder de investigação é insuficiente para a retomada da reivindicação de reajuste salarial da magistratura.
Essa é uma das consequências da longa exposição das entranhas da Justiça no período que antecedeu a decisão de anteontem em favor da transparência na instituição. Foram meses de uma guerra intestina cuja síntese gravada na memória coletiva é a da corregedora Eliana Calmon, de que “há bandidos de toga” que só agora poderão ser alvo de processos isentos.
Como as primeiras reações indicam que a derrota não desmobilizou a resistência corporativista, são previsíveis novas batalhas secundárias com poder de corrosão da imagem do Judiciário. A principal, com relação à legitimidade do CNJ para investigar a evolução patrimonial dos juízes com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que já identificou movimentações atípicas de juízes em valor próximo a R$ 1 bilhão.
As associações de magistrados, feudos do corporativismo, já demonstraram disposição para continuar a briga, ao questionar a escolha do relator dessa questão, ministro Joaquim Barbosa, um dos seis que votaram a favor do CNJ.
Tal perspectiva mantém o Judiciário exposto negativamente junto à opinião pública e favorece o governo, que resiste ao aumento da categoria. Como se sabe, a reivindicação é de um aumento de 14,5% para os juízes e de 56% para os servidores – uma conta de R$ 8 bilhões.
FONTE: O Estado de São Paulo / João Bosco Rabello
