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Diretoria Colegiada: da ilusão à realidade

*Por Fernando Neves, servidor do TRE-MG desde 1996 e atual coordenador-geral do Sitraemg
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Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.


O sistema de gestão sindical por meio da diretoria colegiada foi implantado no Sitraemg a partir de 2011 onde, em Assembleia-Geral com maioria qualificada, no Águas do Treme, no município de Inhaúma (MG), a categoria decidiu por uma nova forma de gerir o sindicato.

Antes, o Estatuto previa uma direção com um presidente, um vice-presidente e mais nove diretores, compondo um coletivo de onze membros com mandato de dois anos. O novo estatuto, então aprovado naquele longínquo fevereiro de 2011, previa uma direção colegiada formada por três coordenadores-gerais e mais 14( quatorze) coordenadores, formando uma diretoria executiva com total de 17 (dezessete) membros para um mandato estendido para três anos.

Após treze anos da implantação desse sistema, passaram pelo Sitraemg quatro gestões colegiadas (2011-2014, 2014-2017, 2017-2020, 2020-2023). Eu, que era à época da mudança diretor daquela última gestão presidencial e ardoroso defensor desse novo modelo votado e implantado, trago à discussão da categoria judiciária federal mineira se esse sistema colegiado é mesmo mais vantajoso, democrático e producente para enfrentamento dos pleitos incessantes aos quais enfrentamos no dia a dia.

Se fizermos um breve histórico dessas quatro gestões colegiadas que antecederam a atual, da qual faço parte atualmente como representante na coordenação-geral da Justiça Eleitoral, veremos que o saldo é, no mínimo, questionável.

As direções que se sucederam após 2011 acabaram totalmente fragmentadas, com diversos coordenadores afastados por não suportarem as vicissitudes do tal “colegiado”. Nessa atual gestão 2023-2026, antes de um ano de mandato, já perdemos dois coordenadores analistas do TRE-MG, que eram e são de inestimáveis valores. Vá lá perguntar a ele e a ela o motivo da desistência. Digo eu, o de sempre, não suportaram as artimanhas politiqueiras e atitudes esguias que o sistema colegiado enseja pela ditadura da maioria.

A verdade é que um sistema onde todos fazem tudo, ninguém faz nada e provoca um caos administrativo e inúmeros atritos organizacionais intra-coordenadores, intra-funcionários e inter-funcionários-coordenadores. Eu que o diga de cadeira, tendo estado no encargo de coordenador-administrador por quinze meses, entre junho de 2023 e agosto de 2024, cumprindo o estatuto no artigo 25, § 3º:

“A Diretoria Executiva definirá anualmente um, ente os coordenadores gerais, a quem, além das responsabilidades estatutárias e legais, caberá a centralização das atividades administrativas do Sitraemg e o encaminhamento das resoluções das instâncias deliberativas.”

Para se ter uma ideia das dificuldades impostas, até ações simples, como providenciar a limpeza do lote devido ao surto de dengue e às reclamações totalmente fundadas dos vizinhos do Sitraemg, tive que suportar o pagamento de brita em função das dificuldades impostas pelo colegiado na liberação do óbvio. Isso é para dizer o mínimo das tarefas diárias que um sindicato do porte do Sitraemg nos impõe. É uma verdadeira contradição em si num contexto de falso democratismo.

Agora, por último e não menos grave, a “diretoria executiva” composta por atuais 15 (quinze) coordenadores, decide, por uma maioria de nove, impor aos demais um artigo de opinião sem respeito à minoria. Fosse uma decisão de um fato ou uma deliberação administrativa aceitaria, mas um artigo autoral, não. Há limite para tudo. Até mesmo para a tirania da maioria, na qual a decisão majoritária impede as posições minoritárias, que deveriam ser respeitadas, principalmente quando se trata de opinião. Aqueles que se coadunam com o artigo que o subscrevam. Isso, sim, é da democracia.  O resto é ditadura mesmo.

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