O SITRAEMG já noticiou (confira AQUI) as diversas iniciativas do diretor do foro em exercício da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Herculano Martins Nacif, de apoio à mobilização dos servidores pela reposição salarial. Apoio que veio não só em nota da Direção do Foro, mas também em matérias publicadas no próprio site da SJRO sobre as atividades de mobilização realizadas pelos servidores daquela jurisdição e em nota pessoal publicada por ele expressando sua indignação em relação à demora da aprovação do PLC no Congresso Nacional. De forma semelhante age também o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Nivaldo Brunoni. No último dia 5, ele fez publicar no site da SJPR nota da Direção do Foro sobre a paralisação dos servidores. Eis a íntegra da nota:
“Nota Oficial da Direção do Foro sobre a paralisação dos servidores da JFPR
Diante da crescente adesão dos servidores da Justiça Federal à greve deflagrada há aproximadamente duas semanas, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná vem a público manifestar seu integral apoio às reivindicações da categoria constantes do PLC 28/2015, que trata da recomposição dos salários da categoria diante das perdas inflacionárias ocorridas nos últimos nove anos e do plano de carreira do Poder Judiciário da União, que se encontra em tramitação junto aos Poderes Legislativo e Executivo da República.
A Justiça Federal sempre foi reconhecida pela sociedade brasileira como um modelo de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional e pela sua permanente evolução e modernização diante do crescente aumento das demandas judiciais. Isso não ocorreu sem a presença do fator humano, representado por seus servidores, capacitados e dotados de alto nível técnico, sempre em constante aprimoramento. Entretanto, há muito vem ocorrendo significativas baixas em seus quadros, reflexo direto da decomposição salarial sofrida em face das perdas decorrentes da inflação acumulada mês a mês e da crescente diferença entre as remunerações recebidas por servidores que exercem funções equivalentes nos outros Poderes da União. Traduzindo-se em números, o IPCA apurado entre os anos de 2006 a 2015 foi de 65,42%, enquanto o reajuste salarial da categoria no mesmo período foi de apenas 15,8%, uma perda real na ordem de 49,62%. Não se pleiteia, portanto, reajuste salarial, mas tão-somente recomposição do poder de compra dos salários da categoria.
Em nota divulgada, o STF – a mais alta Corte do Poder Judiciário – demonstrou por meio de cálculos e tabelas comparativas a total procedência da reivindicação.
Em vista disso, a Direção do Foro da SJPR pede a compreensão da sociedade paranaense em relação à greve e reitera seu incondicional apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário da União, manifestando votos de que os demais Poderes igualmente reconheçam a justiça das solicitações, agilizando a aprovação do PLC 28/2015.
Juiz Federal Nivaldo Brunoni
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná”
