Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, especializado em concursos públicos, o coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo, afirmou que o Poder Judiciário “é um quadro todo em ampliação’. O dirigente sindical disse que a maioria dos tribunais tem carência de servidores e atua com terceirizados, contratados e até estagiários em excesso e defendeu, também, a substituição dos profissionais não-concursados.
De acordo com Roberto Policarpo, a área judiciária do Distrito Federal poderia abrir 8 mil vagas em concursos. ‘Juntando com o Ministério Público, acredito que para todo o Distrito Federal seriam necessárias 8 mil vagas’, avalia. O coordenador defende a realização de concurso público, que, segundo ele, foi uma vitória do povo na Constituição de 1988. ‘Acho que é uma conquista importante que a gente tem que preservar e lutar para que a sociedade não aceite nenhuma forma de burlar o concurso’.
Leia abaixo trechos da entrevista.
Folha Dirigida – Qual a importância do concurso para o Tribunal Superior do Trabalho?
Roberto Policarpo – O TST, depois da emenda 45, a da reforma do Judiciário, ganhou novas atribuições. Com isso também veio a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é um órgão que vai supervisionar e coordenar a Justiça dessa área e os Tribunais Regionais do Trabalho do país inteiro. Além disso, aumentou a estrutura de ministros, que era 17 e agora são 27. A Justiça do Trabalho funciona hoje bem, é uma Justiça célere desse país. É importante que o TST esteja todo equipado e principalmente junto ao Conselho.
As 312 vagas no concurso serão suficientes?
No TST o quadro parece suficiente. Na Justiça do Trabalho é preciso equipar melhor as varas trabalhistas. Há uma deficiência nas varas trabalhistas, tanto no DF quanto em todo o país. Na estrutura do TST, esse número atende a demanda que tem hoje.
Como está composto o quadro do Judiciário no Distrito Federal?
Hoje nós temos no Judiciário, juntando ativos, inativos e aposentados, cerca de 16 a 17 mil servidores. Em atividade, algo em torno de 14 mil, mas esse número está mudando porque alguns quadros ainda estão sendo formados, como é o caso da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.
Há funcionários terceirizados? Em quais os órgãos?
Hoje temos um quadro que ainda conta com muita terceirização, especialmente em setores como a segurança, área de informática e alguns outros setores estratégicos do ponto de vista dos tribunais. Por exemplo, a Justiça Eleitoral é um setor que faz uma eleição toda informatizada e tem uma grande parte terceirizada. No STF também há bastante terceirização, até pouco tempo, era mais da de de terceirizados. No quadro do STF há cerca de 860 servidores, mas esse número deveria ser em torno de, pelo menos, 1.500 servidores para comportar toda a demanda. Por mais que a gente defenda que haja formação profissional e o estágio seja usado para adquirir conhecimento, vemos que em muitos tribunais e, agora especialmente no TJ, os estagiários estão sendo usados como complemento da mão-de-obra do servidor. É um quadro que necessita primeiro mudar o processo de terceirizados, deixar os estagiários apenas para adquirir conhecimento e não servir de mão-de-obra barata.
Quantas vagas poderiam ser abertas na área judiciária do Distrito Federal?
Juntando com o Ministério Público, acredito que para todo o Distrito Federal seriam necessárias 8 mil vagas para suprir toda a demanda em todos os órgãos.
Qual a importância da realização de concursos públicos? Qual a vantagem em se trabalhar com funcionários concursados?
O concurso público é uma conquista nossa na Constituição de 1988. Ele garante efetivação, transparência e dá oportunidade a todos. Acho que é uma conquista importante que a gente tem que preservar e lutar para que a sociedade não aceite nenhuma forma de burlar o concurso. Trabalhar com concursados garante uma independência por parte do servidor em relação a qualquer governo e à própria administração daquele momento. Dá um grau de profissionalização, que é o ponto-chave para que se tenha um serviço público de qualidade.
Os servidores do Judiciário contam com plano de cargos e salários? Quais são os benefícios?
Nós temos aprovado a lei nº11.416 que trata do nosso plano de cargos e salários. Ele está sendo implementado, traz a parte de remuneração e o adicional de qualificação. A partir disso, tanto o servidor quanto a administração vão poder investir e qualificar melhor os servidores para os interesses de todos os lados. A gente tem auxílio-alimentação, que é variável. É uma luta nossa para que possa se equiparar em todo o país, assim como o auxílio-escolar. Outra luta nossa é aperfeiçoar, melhorar e quem sabe um dia até ter um plano de saúde unificado.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores no dia-a-dia? Como esses problemas dos servidores podem afetar o cidadão?
Ainda são muitas, principalmente nas condições de trabalho. Muitas vezes temos prédios suntuosos, mas as condições de trabalho do dia a dia desses servidores deixam muito a desejar. A falta de condições de trabalho afeta diretamente o cidadão. A gente sempre diz que a partir do momento em que a pessoa tiver bem remunerada, estiver em um serviço público profissionalizado, qualificado, com condições de trabalho dignas, com certeza só quem tem a ganhar é a população porque ela vai receber um serviço de melhor qualidade.
Fonte: Fenajufe
