O evento, que reúne renomados conferencistas e personalidades da área jurídica de todo o Brasil, prossegue nesta sexta-feira, 29, com abordagem de importantes temas de direito coletivo do trabalho e do sindicalismo brasileiro, tais como a liberdade sindical, negociação coletiva no setor público e privado, direito de greve dos servidores públicos, reforma sindical e a terceirização, entre outros.
Apoiador do evento, o SITRAEMG também participa de forma presencial do I Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, que se realiza nestas quinta e sexta-feiras (dias 28 e 29 de junho), no hotel Mercure, em Belo Horizonte. No evento, que tem como tema central “O Estado Democrático de Direito e o Direito Sindical Contemporâneo”, o Sindicato está representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del-Kader Bicalho, José Francisco Rodrigues, Hélio Ferreira Diogo e Débora Melo Mansur; pelos advogados Rudi Cassel, Carolina Carvalho Andrade Ferreira, Daniel Felipe de Oliveira Hilário e Rafael Maico da Silva de Faria, da assessoria jurídica; pelos filiados Luiz Fernando Rodrigues (membro do Conselho Fiscal) e Welington Gonçalves (presidente da Assojaf/MG); e pela funcionária Polyana da Silva, estudante de direito.
O congresso foi aberto na noite desta quinta-feira, com presença de diversas personalidades de destaque na advocacia mineira e nacional, autoridades dos três poderes, representantes de entidades sindicais e estudantes de direito. Entre os principais componentes da mesa, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante; o presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves; o ex-presidente da OAB/MG e o conselheiro federal da OAB nacional Raimundo Cândido Júnior; a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, representando o presidente, ministro João Orestes Dalazen; Cezar Britto, da coordenação científica do evento; a presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias; o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/MG, Bruno Reis de Figueiredo; o coordenador da Coordenação de Direito Sindical da OAB nacional, Jardson Cruz; e Arantes do Poder Judiciário e representantes de entidades sindicais. Entre as representatividades sindicais, o SITRAEMG registra a presença, também, do Sindojus/MG, Sinjus/MG e Serjusmig, entidades representativas de servidores da Justiça estadual mineira.
Além dos discursos (veja, abaixo), também foram destaques na solenidade de abertura a entrega de placa a várias personalidades, em agradecimento por serviços relevantes prestados à advocacia mineira, e a apresentação da Orquestra Minas e Viola, tocando clássicos da música sertaneja e o Hino Nacional Brasileiro.
Discursaram, pela ordem, Bruno Reis Figueiredo; Jardson Cruz; o presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves; o conselheiro federal da OAB Raimundo Cândido Júnior; César Britto; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti.
Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/MG e Coordenação de Direito Sindical da OAB federal
O advogado Bruno Reis de Figueiredo foi o primeiro a discursar na solenidade de abertura. Ele falou sobre a criação da comissão que preside. Destacou que a comissão mineira, criada em 2010, foi a primeira da história da OAB, em âmbito nacional, e que já se encontra consolidada, frisando ainda que, graças a essa comissão, antes desse Congresso Nacional já foram organizados o I Congresso Mineiro de Direito Sindical e vários seminários sobre o tema, inclusive no interior.
Na sequência, falou o responsável pela Coordenação de Direito Sindical da OAB federal, Jardson Cruz. Ele lembrou que, tão logo iniciou a atual gestão na OAB, prometeu fazer o possível para não ter uma passagem “em branco” pela instituição. Um dos grandes feitos foi a criação da Coordenação de Direito Sindical, que se tornou possível graças à parceria com a comissão da OAB/MG. Enumerando os importantes temas pautados para o I Congresso Nacional da OAB, expressou seu desejo de que o evento venha contribuir para a consolidação das discussões do direito sindical no país.
“Somente com o ‘estado democrático de direito’ podemos ter justiça social”
O presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves iniciou sua fala com empolgação. “Amo radicalmente a advocacia!”, exclamou. Depois, pediu desculpas, aos apoiadores que foram “ofuscados” pela mesa e aos colegas que não puderam ocupar o salão principal do evento, em razão da superlotação. Maravilhoso da noite, disse, foi a união de carreiras jurídicas representadas no evento. Para dar uma dimensão da importância do Congresso da OAB, calculou que, se ocorresse 30 anos atrás, talvez quatro pessoas estivessem presentes; na década de 70, esses quatro, provavelmente, estariam presos. “Faço essa comparação para dizer que acreditamos na liberdade e na cidadania, e que estas existem por causa do ‘estado democrático de direito’. A criança precisa do leite materno assim como a sociedade que sofre injustiça precisa de advogado. E somente com o estado democrático de direito podemos ter justiça social”, detalhou.
Operadores do direito devem “abrir os olhos” para a crise das instituições
O conselheiro federal da OAB Raimundo Cândido Júnior revelou-se preocupado com a crise de instituições atualmente vivida pelo país. “Essa é uma realidade para a qual nós, operadores do direito, temos que abrir os olhos”, salientou, reforçando o que já observara seu sucessor na OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves: “A busca é de um ‘estado democrático de direito’”.
Justiça trabalhista: justiça para quem não nasceu em berço esplêndido
Falando em nome dos homenageados, César Britto citou trechos de canções de Raul Seixas, que exatamente nessa quinta completaria 67 anos, e Gonzaguinha. De Seixas, a música “Metamorfose ambulante” – Prefiro ser/Essa metamorfose ambulante/Do que ter aquela velha opinião/Formada sobre tudo…; de Gonzaguinha, “Um homem também chora” – E sem o seu trabalho/O homem não tem honra/E sem a sua honra/Se morre, se mata… Tudo isso para dizer que se tem um lugar propício para a advocacia é a justiça trabalhista, porque é a justiça para aqueles que não nasceram em berço esplêndido.
“O movimento sindical como instrumento de transformação democrática a partir da Constituição Federal”
Este foi o tema da Palestra Magna proferida pelo presidente da OAB federal, Ophir Cavalcante. Durante sua longa e complexa abordagem (veja a íntegra da palestra), que passou pelo resgate da história do movimento sindical do país, o presidente da OAB deixou várias frases para reflexão. Eis algumas delas: “(O advogado) tem sido herói ao defender o direito social do trabalhador brasileiro contra a força do capital. Mas deve ser reconhecido, também, o trabalho do advogado que defende o contraditório daquele que produz, a empresa”; “O movimento precisa ser repensado, sim, que tenha conteúdo social. Entretanto, não poderá continuar atrelado aos partidos políticos. Pode, sim, desde que (o partido) tenha uma linha programática de atuação”; “Hoje, o movimento sindical está calado. Não tem mais aquela preocupação com a cidadania, como na década de 70. Há de se repensar, sim, o movimento”; “A terceirização é sinônimo de precarização do emprego , do trabalho”; “Esse é um momento de reflexão, mas também de otimismo, de construir novos paradigmas, em que o importante é eleger o homem como centro, como objetivo da nossa atuação”.
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