O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu a adoção ainda neste ano de um plano nacional de revitalização das bacias hidrográficas. Ele lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição sobre a revitalização do rio São Francisco (PEC 524/02). Em sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), realizada na manhã desta segunda-feira no Plenário da Câmara, Chinaglia afirmou que, na sua opinião, a revitalização desse rio deverá preceder ou no mínimo acompanhar a transposição de águas.
O presidente da Câmara afirmou que o governo federal já inaugurou dois centros de revitalização da Bacia do São Francisco, com programas de ações a serem implementados este ano, tais como o plano para o desenvolvimento do turismo sustentável e a criação do Parque Cânion do São Francisco, entre outras iniciativas.
Ele lembrou que, apesar de o Brasil possuir cerca de 11,5% da água doce do planeta, ela está distribuída de forma desigual pelo território. “É um recurso inestimável, mas irregularmente distribuído, por contingências geográficas: 70% dessas águas estão na Amazônia, região em que vivem não mais do que 7% dos brasileiros. Cabem ao Nordeste, com 28% da população nacional, apenas 3% de nossas reservas hídricas. Como vemos, há muita água, mas submetida a uma oferta desigual, o que aumenta a responsabilidade quanto à utilização e à conservação do produto”, declarou.
Números constrangedores
Chinaglia apresentou uma série de indicadores para demonstrar a situação “preocupante” dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. “São dados que nos constrangem e nos comprometem, ao mesmo tempo em que nos desafiam a todos: governo, cidadãos, imprensa, organizações não-governamentais, para que façamos da água não um indicador de pobreza e de miséria, mas um agente de promoção humana e de justiça social”, disse.
Ele citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que registram mais de 1 bilhão de pessoas no mundo sem acesso a água limpa para viver, situação que deverá ficar mais drástica em 20 anos, quando 66% da população mundial poderão ficar na mesma situação. “Não surpreende, assim, que a Organização Mundial de Saúde estime em 1,7 milhão as mortes anuais devidas à água imprópria para o uso”, comentou.
“Pelo Brasil afora, a situação também preocupa”, alertou o presidente da Câmara. “Belo Horizonte já perdeu um manancial para abastecimento, a Lagoa da Pampulha, substituída pelos rios Serra Azul e Manso; o Paraíba do Sul, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro e importantes cidades de São Paulo e de Minas Gerais, sofre com o garimpo, o desmatamento e o despejo de resíduos; em Porto Alegre, escoam para o Rio Guaíba esgotos domésticos e industriais, além de restos de agrotóxicos e de fertilizantes”, listou.
Desafios
O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que representou a Frente Parlamentar Ambientalista na sessão, disse que o Brasil tem uma boa legislação de recursos hídricos, mas que ainda está longe de ser colocada em prática. “Temos enormes desafios para a eliminação ou, pelo menos, redução significativa da poluição de nossos cursos de água, notadamente por esgotos sanitários urbanos, dos quais tratamos menos de 30%”, explicou. “Temos de recuperar as matas ciliares de nossos rios, recompor áreas degradas por atividades econômicas e, acima de tudo, temos de incorporar o valor do meio ambiente, nele incluídas as águas, aos custos de produção”, acrescentou.
Apesar da situação, o deputado mineiro acredita que a sociedade está cada vez mais consciente do valor dos recursos hídricos e da necessidade de usá-los com parcimônia e sabedoria. “Um exemplo claro de mudança de percepção do povo nesse sentido é o intenso debate do projeto de transposição de água do rio São Francisco para bacias hidrográficas do semi-árido do Nordeste setentrional”, lembrou.
O requerimento para a realização da sessão solene foi apresentado pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Rebecca Garcia (PP-AM). Os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Jorge Khoury (DEM-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também discursaram na sessão.
Fonte: Agência Câmara
