O TRT3 pagará os passivos consolidados dos servidores e magistrados. O crédito deve ser efetuado até o final do ano. A informação foi dada pelo diretor-geral do Tribunal, Carlos Athayde Viegas Valadares, em reunião com o Sitraemg, na terça-feira, 21 de novembro.
Representaram o sindicato os coordenadores Elimara Gaia e David Landau, além da advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica. Também esteve presente o filiado Henrique de Melo Coelho de Macedo, oficial de justiça da Justiça do Trabalho lotado em Belo Horizonte.
Segundo o diretor-geral, estão inclusos a URV (Unidade Real de Valor), o ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e as diferenças de férias. Ao todo, serão contempladas cerca de 3 mil pessoas, entre servidores e magistrados, com valores diferenciados, em um total de aproximadamente R$ 40 milhões.
“Não vai zerar tudo, mas tudo que está calculado”, disse o diretor-geral, esclarecendo que não entram nesse rol de quitação passivos que estão ainda em fase de avaliação.
Reposição do quadro de oficiais de justiça
O diretor-geral informou que o preenchimento das vagas em aberto para o quadro de oficiais de justiça, neste ano, ficará restrita às seis nomeações já feitas.
Segundo disse, as demais nomeações, das 19 previstas no cronograma entregue para o Conselho Nacional de Justiça, ficarão para a próxima gestão. Ele explicou que as nomeações dependem de aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A coordenadora Elimara Gaia defendeu que essa reposição seja feita com urgência, pois há uma defasagem muito grande de oficiais de justiça. Ela avalia que a defasagem, caso mantida, prejudicará a prestação jurisdicional e os próprios servidores. “A saúde dos oficiais de justiça, e de seus próprios grupos familiares, ficará comprometida”, alertou.
Elimara citou, como exemplo, os casos de Sete Lagoas e Contagem, onde há grande sobrecarga de trabalho.
Carlos Athayde disse reconhecer que existem locais com pessoas em sofrimento. “Só não tenho como solucionar tudo ao mesmo tempo”, afirmou.
Novos cargos
O DG disse que há dois temas importantes para o TRT3 em tramitação no Congresso Nacional, que merecem atenção. Um é a manutenção na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) da previsão da reposição de mais de 1.300 vagas para a Justiça do Trabalho de todo o País.
Outro é o PL 514/2015, que prevê a criação de 615 cargos para o TRT3 (330 de analista judiciário, 120 de analista judiciário, especialidade oficial de justiça, e 166 de técnico judiciário). O texto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando a designação de relator.
Central de Mandados a serem cumpridos por via eletrônica
O diretor-geral afirmou que o trabalho dos oficiais de justiça vai ser bastante facilitado com a futura Central de Distribuição de Mandados passíveis de cumprimento por via eletrônica.
A proposta de criação da Central foi encaminhada para análise do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal. Não há previsão, entretanto, de quando a Central entrará em funcionamento.
O grupo de trabalho que está elaborando essa proposta foi constituído pela Portaria GP 318/2023. A coordenadora Elimara Gaia queixou-se do fato de o Tribunal não ter permitido a inclusão de representante do sindicato no GT.
Lap tops para assistentes de magistrados
O coordenador David Landau adiantou ao diretor-geral que o Sitraemg apoia e subscreve o pedido de fornecimento de lap tops para assistentes de magistrados que será encaminhado pelo Comitê de Priorização da Primeira Instância.
Nova gestão
O TRT3 terá como presidenta a desembargadora Denise Alves Horta, a Diretoria-Geral será ocupada pela servidora Patrícia Helena dos Reis. A futura administração, eleita em 19 de outubro, assume o Tribunal em 1º de janeiro.
Athayde informou que ele ocupará a direção da Secretaria de Inteligência e Polícia Institucional na próxima gestão, que substituirá a atual Secretaria de Segurança do Tribunal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
