O TRF6 encaminhará ao Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) o pedido do Sitraemg para que determine a devolução dos valores referentes aos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial. O pleito tem como alvo os servidores da Justiça Federal que obtiveram o direito ao recebimento do passivo por via administrativa.
A informação é da presidente do Tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes, em ofício encaminhado ao sindicato na quarta-feira, 7 de fevereiro (veja cópia).
Ela também lembrou que o CJF já havia determinado a suspensão da absorção desses valores, como reivindicou a entidade. O sindicato justificou que absorção perdeu sustentação legal com a restauração do artigo 4º à Lei 14.687/2023, que adicionou o parágrafo único ao artigo 11 da Lei 11.416/2006.
A magistrada tomou como base informações da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), datado de 19 de janeiro.
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Sitraemg
