Em nova reunião com o Sitraemg, na terça-feira, 29 de agosto, o desembargador federal do TRF6 Lincoln Rodrigues de Faria voltou a afirmar que não haverá remoção de ofício no processo de reestruturação da Justiça Federal no interior.
Ele já havia feito essa afirmação na reunião do dia 9 de agosto com o sindicato. Agora, salientou que a garantia consta no relatório da Comissão de Reorganização das Unidades Judiciais e Administrativas do Interior de Minas Gerais, que ele presidiu.
“Cumpre esclarecer, apesar da obviedade da questão, que todos os cargos impactados pela proposta somente poderiam ser deslocados de suas origens mediante procedimentos prévios de remoção/movimentação voluntária e/ou remanejamento de cargos vagos”.
A afirmação está no item “e” do “resumo das propostas” do documento (veja cópia), que está sob análise da Presidência do Tribunal, antes de ser encaminhado para votação do Pleno.
O desembargador também reafirmou que seu relatório descarta a criação de secretarias únicas nas subseções com mais de uma vara e a extinção ou remanejamento de varas.
O coordenador do Sitraemg Fernando Neves explicou que há uma grande apreensão entre os servidores ante o medo de virem a ser prejudicados com essas mudanças. Ele argumentou que só agora o Tribunal está dando mais abertura ao diálogo sobre a questão.
Além de Fernando Neves, também estiveram presentes os coordenadores David Landau, Enilson Fonseca e Alessandra Barbosa, a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica, e o filiado Marco Antônio Lins Garcia, lotado na Subseção de Juiz de Fora.
Os coordenadores Fernando Neves e Alessandra Barbosa informaram que a entidade criou uma comissão de servidores da Justiça Federal para elaborar a manifestação à proposta de reestruturação. A manifestação será encaminhada à Presidência do Tribunal 8 de setembro.
O magistrado informou que ainda não há data definida para a votação do relatório da comissão de reestruturação no Pleno, mas que ela deve acontecer próximo ao recesso forense.
Reestruturação e E-proc
Outra preocupação, relatada pelo coordenador Enilson Fonseca e pelo servidor de Juiz de Fora, é a possibilidade de a reestruturação vir junto com a migração do PJe para o sistema E-proc. Para eles, isto poderia causar transtornos para os servidores, como ocorreu com a implantação do Pje.
O magistrado disse que a migração para o E-proc ocorrerá a partir de setembro, enquanto o processo de reestruturação se iniciará provavelmente no início de 2024.
Segunda etapa da reestruturação e questão orçamentária
De acordo com o desembargador, a segunda fase da reestruturação, da área judiciária, talvez aconteça automaticamente com a equalização dos processos judiciais.
A Portaria Presi 129/2022, que instituiu a comissão de reestruturação, definiu as mudanças estruturais em duas fases: a primeira na área administrativa, a segunda, na judicial.
A equalização dos processos, explicou, deverá acontecer a partir do funcionamento do E-proc, quando magistrados e servidores já estiverem familiarizados com o novo sistema. Segundo ele, a nova sistemática permitirá que um juiz julgue processos de outras regiões.
O desembargador disse que o objetivo das mudanças é “desafogar” Belo Horizonte, que ficou prejudicada com a perda das varas que precisaram ser extintas para instalação do Tribunal.
“Este não é o tribunal que queríamos”, lamentou, referindo-se à inexistência de orçamento próprio que foi a condição imposta para criação do TRF6. Ele relatou que tem ido a outros TRFs e visto a disparidade de realidades.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
