Os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Vicente Arruda (PR-CE) defenderam há pouco a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar se uma MP atende aos critérios de relevância e urgência antes da análise da Câmara e do Senado. Os parlamentares participam de reunião na comissão especial que analisa o rito de MPs (PEC 511/06), que tem como relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
O relatório de Picciani sugere que as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas façam essa análise. “Vamos trancar agora a CCJ, e isso deveria ser feito numa comissão mista”, argumentou Oliveira.
Responsabilidade
Pelo substitutivo de Picciani, as MPs também passariam a ser o primeiro item da pauta do Plenário a partir do 11º dia de sua tramitação. O deputado Gerson Perez (PP-PA), porém, sugeriu que as medidas provisórias sejam o primeiro item da pauta apenas em sessões extraordinárias, não nas sessões normais. “Dessa forma, as mesas do Congresso terão a responsabilidade de marcar sessões para analisar as MPs”, disse.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) também defendeu maior responsabilidade do Legislativo na análise de MPs, mas com um prazo menor de tramitação (o relatório prevê tramitação total no Congresso de 175 dias). Ele considerou inaceitável a sugestão de quorum de maioria simples, como foi discutido na comissão, para inverter a pauta quando uma MP estiver em primeiro lugar na lista. “Na relação de equilíbrio de Poderes, acho importante que o Legislativo possa escolher suas prioridades, mas não pode ser uma minoria a dizer que não seja urgente uma medida provisória escolhida pelo chefe do Executivo como inadiável”, defendeu.
Comissão especial
O deputado Michel Temer (PMDB-SP) ressaltou que, quaisquer que sejam as sugestões, sua avaliação é que o trabalho da comissão especial não pode se perder. Para ele, o Parlamento precisa dar uma resposta e restaurar seu poder de criar uma pauta própria, o que deve ser acordado. Temer disse ainda que a atual comissão tem maior chance de elaborar um texto que agrade à maioria do Congresso.
A comissão especial está reunida no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara
