A Fenajufe veicula em seu site, nesta quarta-feira (26), duas notícias nada animadoras para os servidores públicos.
A primeira delas, com base em informações da Agência Brasil, é de que, durante café da manhã com o presidente da Câmara dos Depuados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ocorrido na última quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro prometeu ao parlamentar que enviará a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional em um prazo de 60 dias. “Auxiliares de Paulo Guedes também sinalizaram a deputados do Centrão que a intenção é de que a proposta seja enviada até outubro. O vice-presidente, Hamilton Mourão, confirmou que o texto está pronto e o envio depende da decisão política de Bolsonaro”, detalha a matéria da Fenajufe.
A segunda notícia é de que o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da PEC 2/2020, que permite o trabalho legal a partir de 14 anos, está recolhendo assinaturas para uma proposta que visa limitar a R$ 6 mil a remuneração do serviço público, ou seja, o teto do Regime Geral de Previdência Social. “Atualmente, o teto é de R$ 39.293, para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — realidade que é completamente distante da grande maioria dos servidores do PJU e MPU. Para ser protocolada, a PEC precisa ter a assinatura, mínima, de 171 deputados”, salienta o texto.
“Essa e outras propostas que circulam no Congresso visam, tão somente, colocar nas costas dos servidores a conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A ideia do deputado é tornar o auxílio emergencial ‘permanente’. No entanto, para viabilizar a medida querem limitar ou reduzir os salários de servidoras e servidores. Vale lembrar que foi congelado qualquer tipo de reajuste salarial até dezembro de 2021”, acrescenta o jornalista da Fenajufe Raphael de Araújo, que assina as duas matérias aqui destacadas, lembrando, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou a unificação da PEC 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), que serão apensadas à PEC 438/2018, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e estabelece a possibilidade de diminuição de despesas e corte em até 25% na jornada e salários de servidores públicos.
Pauta anti-estado
O SITRAEMG sempre tem defendido a tese de que a Reforma Administrativa, na verdade, já tramita no Senado, através do chamado Plano Mais Brasil, composto pelas PECs 186, 187 e 188/2019. A insistente cobrança de Rodrigo Maia e da imprensa para que Bolsonaro apresente uma possível proposta específica para a Reforma Administrativa seria apenas uma estratégia do governo e Congresso para desviar a atenção dos servidores públicos, vencer as resistências e conseguir “liquidar” as mudanças no serviço público com a aprovação dessas três PECs, que reduzem drasticamente os direitos dos servidores e os investimentos nos serviços públicos.
Quanto ao deputado Kim Kataguiri, trata-se de parlamentar que se elegeu pela primeira vez no pleito de 2014, depois de se destacar como principal liderança do Movimento Brasil Livre (MBL). O movimento, que surgiu em 2014 com o discurso de defensor intransigente do combate à corrupção e do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), teve dois de seus membros presos recentemente, no início de julho, sob a acusação de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio e uma dívida de cerca de R$ 400 milhões em impostos federais. O MBL negou que os dois acusados tivessem qualquer vínculo com o grupo. No entanto, segundo informações do portal G1, família de um deles teria sido “criadora” do movimento e, em 2018, um convite de aula pública com este membro aparece em um folder que tem o nome do MBL. Antes disso, em maio, foi publicada matéria no portal Uol informando que outro membro do movimento é réu em pelo menos 16 ações cíveis e mais de 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega as acusações.
Kataguirim é um dos principais representantes da pauta anti-estado no Congresso Nacional, tendo votado, é claro, também pela aprovação da Reforma da Previdência de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Embora desfavoráveis aos servidores públicos, es informações vindas da Fenajufe só reforçam a necessidade de o funcionalismo público se unir, nas três esferas dos três poderes, e participar ativamente das atividades de mobilização. Conforme decidido na reunião plenária da Fenajufe realizada no último sábado (22), encontra-se em fase de construção uma greve sanitária, e também contra a Reforma Administrativa, que deverá ser realizada em setembro.
Com informações da FENAJUFE.
Foto: Agência Brasil.
