Depois do Supremo Tribunal Federal – STF tomar a polêmica decisão, foi a vez da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tomarem a mesma iniciativa, com base na Lei de Acesso à Informação – Lei n.º 12.528/11, que entrou em vigor no último dia 18. Um dos principais debates a respeito da aplicação da lei é o risco em potencial para os servidores, frente a crimes como sequestro relâmpago e assaltos, tendo em vista os valores de seus vencimentos.
Confira abaixo texto da Agência Câmara de Notícias a respeito da decisão da Câmara e do Senado:
Câmara e Senado divulgarão salários de servidores
A Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.
A decisão é um reflexo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e regulamentada pelo Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.
Divulgação nominal
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
Para o presidente da Câmara, a publicação dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado. “Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”, argumentou.
