Dando continuidade aos encaminhamentos das demandas dos servidores do Judiciário Federal, após as três reuniões realizadas com a categoria entre 28 de janeiro e 25 de fevereiro, o SITRAEMG protocolou hoje, 17, novos requerimentos administrativos em atenção ao deliberado pelos servidores da Justiça do Trabalho, na reunião que ocorreu na sede do sindicato no dia 25 de fevereiro.
Vários servidores se queixaram ao Sindicato que, durante a substituição de assistentes de juízes, os que substituem não recebem a respectiva função comissionada. Diante disso, o sindicato pede que o TRT-3 reconheça o direito dos substitutos de receberem a FC5 durante o período em que substituírem os assistentes de juízes.
O segundo requerimento diz respeito à suspensão da incidência de imposto de renda sobre o abono de permanência recebido pelos servidores do TRT filiados ao SITRAEMG. O pedido baseia-se na liminar concedida no processo 34.456-44.2010.4.01.3400, que tramita na 7ª vara da Seção judiciária do Distrito Federal.
Antes disso, o Sindicato também protocolizou pedidos referentes às demandas dos servidores da Justiça Federal, cuja reunião, a primeira da série, aconteceu dia 28 de janeiro.