Há algum tempo, o SITRAEMG vem alertando sobre os retrocessos sociais praticados pelo Governo Federal, principalmente, quando o assunto é Reforma da Previdência. Na última semana, o Coordenador-Geral Alan da Costa Macedo esteve em Juiz de Fora (MG), na Auditoria da Justiça Militar da cidade, para realizar o seminário “Encontro Regional – Debate sobre a Reforma da Previdência”.
SITRAEMG promove debate sobre Reforma da Previdência em Juiz de Fora
Reformar a Previdência Social está em pauta nas discussões políticas, pelo menos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). Já naquela época, o discurso do governo federal era que a reforma seria necessária para solucionar um suposto “rombo” na previdência, partindo da ideia de que “se gasta mais do que se arrecada”, em função do aumento da expectativa de vida e do consequente envelhecimento da população brasileira.
De acordo com Alan da Costa Macedo, o discurso e a solução do Palácio do Planalto, seja nos governos tucanos, petistas e, agora, no governo de Michel Temer (PMDB), é praticamente o mesmo: propõe-se uma reforma da previdência rápida, imediata e contrária aos direitos dos trabalhadores para um problema de má gestão dos recursos públicos, desvios de verbas e irresponsabilidades fiscais.
Confira, em vídeo, como foi o seminário em Juiz de Fora
“Para que nós tenhamos um argumento político convincente, temos também que ter argumentos técnicos. Então, antes de falar qualquer coisa sobre a reforma da previdência, nós fizemos uma ampla pesquisa e um grande estudo sobre o tema. E, depois disso, nos perguntamos: é necessária uma reforma na previdência social? Sim. É necessária. Mas não essa reforma proposta pelo Governo Federal e sim uma reforma que fosse baseada em gestão e governança capaz de fiscalizar as fraudes do sistema; cobrar dos grandes empresários inadimplentes com o sistema e rever a política de Benefícios Fiscais para grupos de privilegiados”, salientou o coordenador-geral.
O “rombo” da forma que é colocada pelo Governo é uma grande farsa
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o rombo de R$85,8 bilhões alarmados pelo governo federal é fruto de uma manipulação de números, dados e descumprimento de regras constitucionais. A associação divulgou um vídeo no qual desmente, ponto a ponto, os principais argumentos do governo. O SITRAEMG e o IEPREV exigiram, ainda, a apresentação dos Cálculos Aturais que justificaram a PEC 287/2016 através de Mandado de Segurança proposto junto ao Supremo Tribunal Federal.
Veja algumas delas:
ISENÇÃO FISCAL: No vídeo, a ANFIP atesta que mais da metade do suposto rombo da Previdência em 2015 é fruto, na verdade, de renúncias previdenciárias, ou seja, isenção de impostos e contribuições dadas pelo governo as empresas.
Com essas isenções, a Previdência Social deixou de arrecadar, só em 2016, R$69,7 bilhões, o que representa 81,2% do “rombo” em 2015. Se somar o montante de todas as empresas que possuem dívidas com a previdência, o valor seria superior a R$400 bilhões. Veja a lista das empresas devedoras
SEGURIDADE SOCIAL: Outro argumento levantado pela associação é que o governo considera apenas as contribuições de trabalhadores e empresas – sem renúncias previdenciárias – para calcular o resultado da previdência. O que, segundo a entidade, é um erro. Pois também deveria considerar a arrecadação de outras contribuições sociais, como a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e PIS/Pasep.
Isso porque a Previdência Social faz parte do sistema da Seguridade Social, que inclui a Assistência Social e Saúde. Quando somadas as receitas de todas essas contribuições e descontados os gastos com o pagamento dos benefícios aos cidadãos e as renúncias previdenciárias – R$69,7 bilhões por ano -, sobra, ainda, um saldo positivo de R$11,1 bilhões, como ocorreu em 2015.
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS: A entidade afirma, ainda, que o governo utiliza, inconstitucionalmente, desde os anos 1990, um mecanismo para desviar recursos da Seguridade Social para o pagamento de juros da dívida pública. Esse mecanismo se chama Desvinculação de Receitas da União (DRU), o qual permite que o governo gaste dinheiro de uma área em outra.
Alan da Costa Macedo ressalta o entendimento da ANFIP. “O governo utiliza uma matemática que engana e gera essa dubiedade na interpretação. Isso porque não cumpre o artigo 195 da Constituição Federal, que diz que tem que se considerar todas as fontes de receita para um parâmetro ideal de cálculo. Além disso, não quer rever suas bases arrecadatórias, isenções fiscais e falta de fiscalização e cobrança dos grandes devedores. Mais fácil para o governo mexer com Direitos do que gerir o sistema de forma responsável, cobrando de quem financia suas campanhas (grandes empresas devedoras de tributos)”.
O MESMO DISCURSO, A MESMA PRÁTICA
Durante a sua palestra no seminário, o coordenador-geral do SITRAEMG fez uma retrospectiva das ações dos governos federais para reformar a Previdência Social. Desde Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, passando por Lula e Dilma, PT, até chegar a Michel Temer, do PMDB.
“A justificativa é a mesma para respaldar uma política de guerra contra direitos conquistados, a duras penas, pelos trabalhadores brasileiros. Temer, Dilma, e também seus antecessores, Lula e FHC, apresentaram sempre o suposto déficit da Previdência, sem conseguir convencer aqueles que, de fato, estudam o assunto de forma isenta”, afirma.
Alan da Costa Macedo lembra que o ex-presidente FHC aprovou no Congresso Nacional, em 1998, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20, sendo que as principais mudanças feitas foram: para se aposentar não foi mais levado em conta o tempo de serviço do trabalhador, mas o tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); um período mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres para se aposentarem; para os funcionários públicos um período de, no mínimo, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo para pedir aposentadoria; além de criar, por meio da Lei 9.876/99, o chamado “fator previdenciário”, uma fórmula usada para diminuir o benefício de quem se aposenta mais cedo.
Alexandre Magnus, Coordenador-Geral do SITRAEMG, também presente no seminário, comenta que a história do PSDB, PT e PMDB, em suas gestões no executivo federal, ensina ao povo brasileiro que quando o tema é o desmonte da previdência, todos estão e foram contra os trabalhadores quando exerceram e exercem o poder colaborando com a política das multinacionais e dos banqueiros. “No primeiro mandato do PT/PMDB, logo em 2003, aprovou a PEC 41 que, mais tarde, descobrimos que foi fruto do esquema do mensalão. Agora, assistimos o mesmo filme com o mandato PMDB/PSDB. Nesse cenário, toda categoria tem que ter o discernimento que o verdadeiro sindicalista é aquele que luta contra os governos que retiram direitos, independente de bandeiras, cores e partidos políticos. A palavra de ordem tem que ser sempre “nenhum direito a menos”. O trabalhador não pode pagar por uma crise decorrente de sucessivos atos de desvios do dinheiro público e corrupção. Tenho consciência e alegria em participar de uma direção sindical que luta com seriedade e com independência em relação às administrações de tribunais e governos”, finaliza.
No governo do ex-presidente Lula, já no ano de 2003, o coordenador-geral lembra que houve uma reforma da previdência focada no funcionalismo público. A PEC 40 alterou o cálculo dos benefícios para os servidores. Em vez de receber o salário integral de quando estava na ativa, o benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. Outra mudança foi a cobrança de 11% de contribuição previdenciária de servidores já aposentados, além de criar um teto de aposentadoria dos servidores estaduais e federais.
Já no governo Dilma, lembra que foi criada a regra conhecida como 85/95, que concede aposentadoria integral aos trabalhadores que, somando o tempo de contribuição e idade, obtenham resultado igual ou superior a 85 anos para mulheres e 95 para homens, para ser uma proposta alternativa ao fator previdenciário de FHC. Lembra, ainda, da aprovação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que determinaram novas regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença.
Com a aprovação das MP’s, a carência para receber o seguro-desemprego passou de seis para 18 meses; o auxílio-doença, que era limitado ao teto do INSS, passa a ter como limite a média das últimas 12 contribuições; e o requerimento de pensão por morte, que não colocava exigências ao dependente, passaram a pedir (para o qual passou a ser exigido) tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição para acesso ao benefício, entre outras mudanças. Ainda sobre o governo Dilma, Alan da Costa Macedo, lembra-se do veto presidencial em se realizar uma auditoria da dívida pública, o que segundo ele foi uma grande excrescência . “Podíamos ter ampla proteção social e nenhum retrocesso caso tivesse sido aprovada a auditoria da divida pública”, concluiu Alan.
Confira, abaixo, o vídeo animado produzido pelo SITRAEMG sobre a reforma da previdência:
PAPEL DA MÍDIA
No final da sua exposição, o coordenador-geral destacou o papel da imprensa em fortalecer os argumentos do governo para aprovar a PEC 287. “Os meios de comunicação de massa tradicionais, ao invés de trazerem os dois polos da discussão para que a sociedade fique esclarecida, veiculam apenas o discurso do “déficit” pregado pelo Governo. Não informam, ainda, que apesar das perspectivas de longevidade, grandes problemas epidemiológicos, como o câncer, doenças tropicais, doenças transmitidas por mosquitos, entre outras, vêm causando alta taxa de mortalidade, que fazem com que nas diversas regiões do país, como exemplo do norte e nordeste, a média de longevidade seja de 65 anos, que idosos não aposentados podem gerar jovens desempregados em razão do fim dos postos de trabalho, entre outros”.
O evento contou com a participação do Coordenador-Geral Sandro Luís Pacheco, servidores do Judiciário Federal de Juiz de Fora e região, além de advogados vinculados à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
