Todos ligados no Senado nesta quarta-feira (28/11). Para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será às 10 horas da manhã, está pautado o PLS 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. O coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues estará presente, buscando o diálogo com os senadores da CCJ na tentativa de convencê-los a votarem pela aprovação do projeto.
A matéria tem parecer favorável do relator, senador Hélio José (Pros/DF). “O estabelecimento da obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos, com se comentou, é norma constitucional, incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998”, sustenta o relator em seu parecer.
O SITRAEMG participou de reunião com parlamentar, no dia 6 de junho, representado pelo conselheiro fiscal Isaac Lima. Também estiveram presentes Clodoaldo Batista Nery Júnior, coordenador geral do Movimento Acorda Sociedade (MAS), que tem o SITRAEMG entre seus integrantes; Soraia Marca, do Sisejufe; Paula Cunha, do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU; e Ana Paula, do TSE-DF. O grupo de servidores também se reuniu com outros integrantes da CCJ para defender a aprovação do projeto. Dois dias depois (08/06), foi emitido o parecer favorável do relator.
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