Em matéria publicada nas versões impressa e online do jornal Folha de São Paulo na última terça, dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou a respeito da decisão de alguns juízes de suspender a tramitação de processos e usar suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais (veja aqui). Dentro desse quadro, Mendes também criticou o auxílio-moradia recentemente criado e que será pago a todos os magistrados do Brasil. Para ele, soluções como essa deslegitimam a magistratura.
Apesar de ser um personagem controverso, Gilmar Mendes expressa uma opinião que milhares de servidores também têm – só que, no caso desses, com muito mais indignação, já que a categoria vem lutando incessantemente há tempos para conseguir ao menos um canal de negociação com o Executivo, enquanto os magistrados conseguiram seu benefício (que é quase o mesmo valor percebido por um Técnico Judiciário) apenas com uma “canetada”.
Veja a matéria na íntegra aqui ou abaixo:
Juiz federal que suspendeu processo deve ser punido, dia Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça (14) os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram duas decisões judiciais para pedir aumentos salariais. De acordo com ele, a ação deve ser repudiada e os magistrados punidos.
“Isso não dignifica a magistratura, isso dele ser claramente repudiado”, disse. “[Essa situação] deve ser prontamente reparada pela corregedoria”, completou.
Mendes, no entanto, também disse que o Judiciário vive um momento de crise e que há uma série de benefícios que são pagos aos membros do MPF (Ministério Público Federal) e que também deveriam ser pagos aos juízes, mas não são.
Devido a isso, ele defendeu a realização de uma “conversa de adultos” entre os Poderes para se tentar equacionar a situação do aumento do Judiciário, que teve sua proposta orçamentária cortada pelo Executivo antes do material ser enviado ao Congresso Nacional.
Para Mendes, a assimetria salarial entre a magistratura e os membros do Ministério Público, bem como os cortes nas propostas de aumento, criam desequilíbrio e trazem distorções ao sistema. Entre elas, citou a criação do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que será pago a todos os magistrados do Brasil.
“Esse auxílio, tal como ele está sendo pensado, no fundo é uma tentativa de solucionar o aumento que não houve”, disse. “Nós estamos vivendo um momento de desordem nessa matéria e falta entendimento também entre os Poderes, a não condução política desse tema também leva para esse vale tudo que estamos a assistir”, completou.
Em relação ao auxílio, o ministro disse acreditar que ele deve ser recebido em algumas situações, mas não especificou quais. Porém, destacou que é preciso que exista uma padronização para evitar que um cenário de ainda maior desigualdade, com cada tribunal pagando valores diferentes, seja criado.
“É preciso que haja uma conversa de gente que represente isto, e não soluções autoritárias, porque você acaba produzindo soluções ruins. E não é bom para a magistratura ficar produzindo soluções em causa própria. Isso acaba sendo deslegitimador. Eu não estou negando a legitimidade da reivindicação, mas temos que ter cuidado com o método”, pontuou.
