Os integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovaram na manhã de hoje [31] o processo nº 358/2007, apresentado pelo Sindiquinze/SP, que aumenta o valor do auxílio-alimentação no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. O coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes, acompanhado da presidente do Sitraemg/MG, Sônia Perez, e do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, acompanhou toda a sessão e pediu a inversão da pauta para que este e outros processos de interesses dos servidores fossem apreciados logo no início da sessão.
De acordo com o processo aprovado, o valor do auxílio-alimentação passa dos atuais R$ 395,00 para R$ 420,00 a partir de agosto deste ano. Segundo a relatora, conselheira Flávia Simões Falcão, a partir de janeiro do ano que vem o valor do benefício passará a ser R$ 450,00.
Em sua intervenção, a relatora disse que tem acordo com a equiparação no âmbito de toda a Justiça do Trabalho com o valor que é pago hoje na Justiça Federal e no próprio TST, de R$ 590,00, mas que os estudos orçamentários realizados até o momento permitem o reajuste para os valores que foram aprovados na sessão de hoje. Flávia Simões sugeriu, ainda, que a comissão criada para discutir o auxílio-alimentação estude os valores diferenciados que são pagos hoje em todo o país, levando em consideração a realidade de cada Estado.
Em contato ontem com o presidente do CSJT, ministro Rider Nogueira de Brito, o coordenador Rogério Fagundes pediu apoio à aprovação do processo apresentado pelo Sindiquinze e reforçou a reivindicação dos servidores da JT pela equiparação do benefício com os valores pagos na JF e no TST.
Rider Nogueira falou da proposta de realização de um estudo da comissão sobre os valores do auxílio, mas afirmou que concorda com a isonomia e que o Conselho deve trabalhar pela uniformização. Na sua avaliação, essa mesma comissão criada para tratar do auxílio-alimentação deve buscar formas de resolver essa questão no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
Na avaliação de Rogério Fagundes, a aprovação do processo hoje no CSJT já é uma primeira vitória da categoria, apesar de ainda não ter havido a equiparação com a Justiça Federal e com o TST. “Pelo menos conseguimos diminuir a distância entre os valores dos benefícios. Agora vamos continuar a luta pela isonomia”, afirmou Rogério.
A Fenajufe continuará acompanhando esse debate no CSJT e atuando para garantir a isonomia do valor do auxílio-alimentação em todo o Judiciário Federal.
Aprovada criação de cargos em Minas
O CSJT também aprovou o processo nº 234/2006, que cria aproximadamente 1.500 cargos, entre técnicos e analistas judiciários, no TRT da 3ª Região, em Minas Gerais. Todos os conselheiros presentes na sessão seguiram o voto do relator do processo, conselheiro João Oreste Dalazen, pela criação dos cargos.
Após essa aprovação no CSJT, o anteprojeto segue para apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Depois de aprovado no CNJ, o mesmo será encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, em formato de Projeto de Lei.
