O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na segunda-feira (31/03), Resolução que equiparou o valor da Indenização de Transporte dos oficiais de justiça vinculados à Justiça do Trabalho ao dos oficiais da Justiça Federal. O novo valor foi fixado em R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.
A decisão representa uma importante conquista para os oficiais de justiça e é resultado de uma longa mobilização do segmento. O pedido de equiparação foi objeto de ação movida pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que também presta assessoria jurídica ao Sitraemg.
Na sessão, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva destacou a disponibilidade orçamentária no Projeto de Lei Orçamentário da Justiça do Trabalho, o que possibilitou a concessão da equiparação.
Para a coordenadora do Sitraemg e oficiala de justiça do TRT3 Elimara Cardoso, a decisão é um passo importante, mas a luta por melhores condições de trabalho continua. “A equiparação é uma vitória do segmento, mas ainda temos muitas demandas que precisam ser atendidas. Seguimos mobilizados para avançar em outras pautas essenciais para os oficiais de justiça”, afirma.
Assessoria de Comunicação
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