As festas juninas e os desdobramentos do escândalo dos atos secretos ameaçam as votações no Congresso nesta semana. Apesar da expectativa de baixo quorum na Câmara e no Senado, deputados e senadores tentarão votar propostas importantes, como a liberação de recursos para vítimas de enchentes e para as prefeituras.
Com o novo adiamento da instalação da CPI da Petrobras, desta vez para 30 de junho, e as discussões sobre a necessidade de uma reforma administrativa, os senadores devem comparecer ao plenário apenas para votar a Medida Provisória 461/09.
A MP concede R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional. O objetivo da medida, segundo item da pauta, é prestar assistência às populações atingidas por chuvas e enchentes entre outubro de 2008 e março de 2009, em diversos estados.
Nesta terça-feira (23), uma reunião da Mesa Diretora servirá para discutir as sugestões de reforma administrativa apresentadas por um grupo suprapartidário de senadores.
Item principal da reunião, os atos sigilosos, que já passam de 650 e teriam servido para contratar sete parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), atrapalharam a pauta de votações na semana passada.
A reunião da Mesa também deve definir horários para as deliberações em plenário.
Socorro para municípios
Na terça (23) e na quarta-feira (24) os deputados terão sessão deliberativa no turno da tarde. Já na quinta-feira (25), a sessão está prevista para os dois turnos, embora a tendência é que não haja quorum para votações, uma vez que muitos parlamentares devem participar das festas juninas em seus estados de origem.
Fundo de Participação dos Municípios
O item prioritário da pauta de votações em plenário é a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecida pela Medida Provisória 462/09.
A matéria ainda não tranca os trabalhos deliberativos.
Válido já a partir deste ano, o repasse de recursos ao FPM deve reparar a diferença entre a transferência de 2008 e a previsão para 2009.
Trata-se de uma das medidas de auxílio implantadas pelo Palácio do Planalto para ajudar os municípios, que sofreram queda de arrecadação com a crise financeira internacional.
A MP também altera as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval, como forma de subsídio aos estaleiros nacionais na construção de plataformas de construção de petróleo. Prestes a enfrentar uma CPI no Senado, a Petrobras é uma das beneficiadas com mudanças.
Previc
Também constam da pauta de votações outras 21 matérias, entre as quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 3.962/08.
Originário do Poder Executivo, a proposição cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda não há entendimento entre as lideranças acerca do mérito do projeto, que também institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar.
A taxa será paga por entidades fechadas do setor, em valor que pode alcançar R$ 2 milhões para fundos de pensão com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
Minc
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve comparecer à Comissão de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre as declarações públicas sobre os ruralistas.
Em 27 de maio, Minc chamou os ruralistas de “vigaristas” durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag).
Durante o evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente.
