Em solenidade que contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Doehler, do diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal José Humberto Ferreira, do prefeito municipal Gilmar Machado, do desembargador federal Jirair Aram Meguerian e do juiz federal substituto Gustavo Soratto Uliano, entre outras autoridades, e de servidores locais da Justiça Federal, foi inaugurada, no último dia 25 (de outubro), a 5.ª Vara Federal de Uberlândia.
Leia, a seguir, as considerações do coordenador executivo do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, que é servidor da Subseção Judiciária de Uberlândia, acerca da nova Vara Federal instalada e das demandas da Justiça Federal na região:
“Foi instalada no último dia 25/10/2013 a 5ª Vara Federal de Uberlândia, especializada em Execuções Fiscais.
Tal instalação deve ser celebrada, uma vez que configura uma melhor divisão dos trabalhos aos magistrados e servidores da Subseção de Uberlândia, por certo a maior da 1ª Região, com um acervo gigantesco de processos em tramitação.
Entretanto, é de se ressaltar que Uberlândia ainda necessita da instalação de mais Varas Federais, por conta da enormidade de processos de seu acervo e em virtude da crescente demanda verificada ao longo dos anos.
Prova dessa necessidade é que há a previsão da construção do edifício anexo à atual sede, com início no próximo ano, com capacidade de instalação de, pelo menos, mais quatro Varas Federais, além de outras instalações necessárias.
Os servidores da Subseção esperam que a instalação da 5ª Vara traga uma melhor qualidade das condições de trabalho, eis que estavam por demais sobrecarregados com tamanha carga de processos.
É de se ressaltar, qinda, que a 4ª Vara (Juizado Especial Federal) não sofreu alterações em seu imenso acervo de processos (quase 15.000), por conta de sua especialidade; e a 5ª Vara já começa a funcionar com cerca de 21.000 processos. As três outras Varas, de competência geral, contam, em média, com cerca de 3.000 processos.
Esses números, por si mesmos, já demonstram a necessidade de se criar mais Varas na Subseção de Uberlândia, para desafogar o JEF e a própria 5ª Vara, porquanto torna-se impraticável prestar uma jurisdição satisfatória com tamanho número de processos em apenas uma Vara.
Outro ponto que deve ser ressaltado é que não está havendo o necessário crescimento da área de apoio cartorário e administrativo na mesma proporção que a área judicial cresce, mas isto é verificado, ainda, no âmbito da Seção Judiciária, pois, há cerca de 15 anos, havia em Minas Gerais apenas três Subseções,e com Varas únicas, em Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia.
Atualmente, existem mais de 20 Subseções, as quais, juntamente com a Seção Judiciária, contam com aproximadamente 80 Varas Federais e de Juizado Especial, além de quatro Turmas Recursais, o que provocou um aumento considerável das tarefas na área administrativa em geral, sem que o quadro de pessoal administrativo tenha sido incrementado. O que é, convenhamos, uma incongruência.
Uberlândia e Juiz de Fora, por exemplo, que contam agora com as atuais cinco Varas, são maiores ou equivalentes, nesse aspecto, do que algumas Seções Judiciárias da 1ª Região (Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins e Amapá). Porém, tem uma estrutura formal de pessoal no setor administrativo de apenas sete servidores, tornando-se humanamente impossível prestar o serviço da logística de funcionamento de toda a Subseção de forma adequada e desejada por todos. Uberaba, com quatro Varas Federais, padece de problema semelhante. E o rol é apenas exemplificativo, esclareça-se.
Sem contar que, com o avanço da tecnologia, as metas impostas pelas Administrações, as pressões para cumprimento dos serviços em tempos estipulados pelos sistemas e pela Administração, acabam por exaurir sobremaneira os servidores, causando-lhes problemas de saúde, como o estresse, dores em geral, problemas oftalmológicos e diversos outros males.
Temos, como entidade representativa dos servidores, que acompanhar tal crescimento, e exigir que a Administração priorize a questão, entre outras, mas, em especial, da saúde dos servidores, principais integrantes de seus Quadros, a despeito de alguns pensarem que os sistemas, móveis, imóveis e máquinas sejam prioritários, como temos visto por conta do constante e crescente investimento nessas áreas.
Noutra direção, temos a questão da saúde, por exemplo, que tem sido preterida, como podemos verificar, de forma flagrante, no exemplo recente dos aumentos das contribuições do Pro Social, o que tem afastado inúmeros servidores desse Programa.
Acerca da instalação da 5ª Vara em Uberlândia, é motivo de orgulho para o município.
Mas a cidade pode, ainda, pleitear outras, com certeza, em virtude do seu crescente e expressivo desenvolvimento, juntamente com os outros 23 municípios que fazem parte de sua jurisdição federal.”
