O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram esta semana um convênio para tentar reduzir o volume de processos da autarquia – que corresponde a 40% das ações que correm na Justiça Federal.
O convênio criará um grupo de trabalho que terá como função propor medidas para extinguir processos ou solucionar disputas sem que elas vão à Justiça.
Segundo o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, o grupo de trabalho inclui também o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pelo contencioso da AGU. O objetivo é localizar focos de disputa e propor saídas adequadas. As propostas podem incluir acordos do INSS com os beneficiários, programas de conciliação e até a proposição de projetos de lei para dar fim a grandes disputas.
O volume de ações do INSS na Justiça preocupava o Conselho Nacional de Justiça desde suas primeiras reuniões, ainda sob a presidência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Ao receber o diagnóstico sobre a situação dos juizados especiais no país, ele propôs que o CNJ entrasse em contato com o INSS para cortar as disputas “pela raiz”. Mas o projeto só sairá do papel hoje.
Fonte: Valor Econômico
