Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli [PTB/SP], a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira [03], o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho [OIT].
Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao plenário.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida [PCdoB/BA], que ofereceu parecer favorável à proposta. A Agência Diap informa que Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia [PT/SP], que paute o projeto no plenário, com o objetivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria.
O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma internacional reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
