Paulo Tamburini, juiz da primeira instância e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, deixou claro, desde o início, que não estava à mesa na qualidade de representante do CNJ, “mas sim de um juiz [classe remunerada atualmente por subsídio] que gostaria de contribuir para o debate”. Tamburini vê o momento atual como “desfavorável” à categoria, por ser ano eleitoral, mas acredita que o ministro Peluzo não vá mudar de ideia (quanto a optar pelo subsídio) agora, depois de todo o debate já feito em cima do projeto do PCS.
Ao comentar o aumento das remunerações pela tabela do subsídio, Tamburini disse temer, a longo prazo, o fim das incorporações, responsáveis atualmente por aumentos consideráveis nos salários de uma parcela dos servidores. Como esclarecimento, vale lembrar que o Adicional por Tempo de Serviço – ATS, previsto no Art. 67 da Lei 8112/90, foi revogado pela MP 2225-45, de 2001, e os quinquênios, previstos no Art. 62 da Lei 8112/90, começaram a ser extintos em 1997.
O conselheiro reforçou várias vezes que não tem posição definida sobre o subsídio, mas que sabe que essa não é a hora de colocá-lo como alternativa ao PCS. “Não vim aqui dizer que o subsídio é bom ou ruim, mas posso dizer que este definitivamente não é o momento para colocá-lo [para o governo], pois isso fragmentaria o PL 6613/09 e o governo, que já não quer colaborar, não daria nada [de aumento] mesmo”, alertou, chamando a atenção também para a importância da categoria unir forças e lutar pelo projeto, já encaminhado para um desfecho após as eleições.
“Nós [Judiciário] não temos mais acesso ao Congresso [uma vez que o projeto do PCS já foi entregue a eles], mas vocês têm”, completou, referindo-se à necessidade de pressionar os parlamentares para resolverem o impasse sobre o PCS. Para aqueles que defendem a implantação do subsídio, Paulo Tamburini deixou uma sugestão: “por hora, é preciso admitir que a ideia perdeu; no entanto, se quiserem mantê-la, debatam mais, planejem-se e apresentem-na no futuro”, disse.
Servidor do TRT em Belo Horizonte, Luiz Roberto Vieira esteve no evento e confessou ter mudando de ideia ao longo dos debates a respeito da implantação do subsídio. Se pela manhã ele acreditava ser uma alternativa viável desde já, após a palestra do conselheiro Tamburini ele preferiu adotar uma postura mais cautelosa: “Acho prudente agora retirar as emendas. Vamos ganhar agora o que temos para ganhar e depois discutimos o subsídio”, comentou.
