A última reforma no estatuto do SITRAEMG foi aprovada no dia 20 de novembro de 2010. Dentre as mudanças então promovidas destacam-se a ampliação do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, de dois anos para três, e a substituição do sistema de gestão “presidencialista” para “colegiado”, com a figura do presidente dando lugar à de três coordenadores gerais. Outra alteração importante foi a que abriu a possibilidade da realização das eleições da entidade por meio eletrônico. Essa, no entanto, por suscitar dúvidas, foi implementada apenas parcialmente na eleição de 2011, mas rejeitada pela categoria para os pleitos de 2014 e 2017.
E o último Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) data ainda de 2006, através da lei 11.416/2006. Depois disso, houve apenas pequenas reposições salariais, com ajustes aprovados pelo Congresso na lei 11.416/2016 através das leis 12.774/2012 (aumento da GAJ) e 13.317/2016 (o chamado PL do Leitinho).
Pois bem. Esses dois temas serão alvo de debates e deliberações da categoria na Assembleia Geral Extraordinária que foi convocada pelo SITRAEMG para este sábado (23/02), a partir das 8h30, na sede da entidade (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, BH). Vencida, em janeiro, a última parcela do PL do Leitinho, o Supremo Tribunal Federal leva em “banho maria” as discussões sobre novo PCS no âmbito de uma Comissão Interdisciplinar por ele instituída.
Daí a importância da presença de todos os filiados na AGE do próximo sábado. Compareça. Sua presença é imprescindível.
“Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Em conformidade com as previsões estatutárias contidas nos artigos 13 a 16 do Estatuto da Entidade, os Coordenadores Gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG – no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Estatuto e em cumprimento às deliberações do seu XI Congresso Ordinário, realizado no período de 18 a 20 de maio de 2018, convocam todos os(as) filiados(as) para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE – a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2019, no SITRAEMG, localizado na Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte, às 8h30 em primeira chamada, e às 9 horas em segunda e última chamada, para deliberação da seguinte pauta:
Eleição da Comissão responsável pela Reforma Estatutária, que deverá ser composta por representantes de cada Tribunal e Coordenadores do Sindicato.
Eleição de novo GTR – Grupo de Trabalho Regional – que será responsável pela condução dos trabalhos relacionados à elaboração de Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais, inclusive promovendo benchmarking com outros Sindicatos do Setor Público, a ser discutido, debatido e aprovado posteriormente pela categoria mineira e encaminhado à FENAJUFE para providências necessárias.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2019.
Carlos Humberto Rodrigues
Célio Izidoro Rosa
Igor Yagelovic”
