O coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva e o diretor de base Alexandre Magnus, que representam o Sindicato no Comitê de Orçamento do TRT, mas sem direito a voto, participaram na tarde de quarta-feira (22), da Reunião Conjunta dos Comitês Orçamentários. Estiveram presentes, ainda, o primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal; o coordenador do Comitê de 2º Grau, o desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires; o juiz do trabalho Alexandre Wagner de Morais de Albuquerque, coordenador do Comitê de 1º Grau; a assessora-chefe da Diretoria Geral, Natália Takaki Resende; e a Diretora de Orçamento e Finanças, Marília Souza Diniz Alves, a Diretora de Administração Ana Rita Gonçalves Lara, além da também filiada do Sindicato Marisa Campos Tomaz, Cyro Emanuel de Faria e outros servidores.
Tendo em vista o início do processo de elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2020, a diretora de Orçamento e Finanças, Marília Diniz, fez a explanação dos parâmetros utilizados pelo CSJT para distribuição dos limites nas Ações Orçamentárias de pessoal, benefícios e atividades, abordando o orçamento na perspectiva mais ampla, por ser o enfoque adequado para a comunicação com o Conselho no presente momento. Ressaltou que, antes da proposta definitiva, caso seja de interesse dos Comitês, poderá ser realizada nova reunião para elucidar as questões que forem pertinentes.
Os indicados do Sindicato e demais participantes foram convidados no dia 20/05, para o evento que se realizaria dois dias depois. Por isso, tiveram pouco tempo para ajuntar material analítico que pudesse contribuir de forma mais satisfatória para a proposta orçamentária a ser validada.
O SITRAEMG, através do coordenador Paulo José da Silva, solicitou informações acerca do motivo da troca de computadores, mesas, geladeiras e micro-ondas em algumas unidades tendo em vista o iminente cenário de restrições exposto. A diretora de Administração, Ana Rita Gonçalves Lara, respondeu que há 2, 3 anos a Secretaria de Material e Logística realizou uma compra grande, via registro de preços, e efetivou a troca macro do mobiliário do Tribunal, com exceção de alguns adiamentos pontuais, como Varas do Trabalho que aguardavam mudança de sede. Informou, ainda, que recentemente foram substituídos geladeiras e micro-ondas, tanto para atualização da aparelhagem em termos de eficiência energética quanto, justamente, pela ausência de perspectiva de nova oportunidade de renovação a médio prazo. Já os computadores, acrescentou, precisam ser trocados periodicamente por questão de garantia técnica, mesmo assim esse prazo de foi estendido de 3 para 5 anos, para melhor aproveitamento e economia.
No prosseguimento da exposição, foi colocado que o CSJT comunicou os valores das rubricas orçamentárias dos tribunais e que o TRT da 3ª Região se colocava como um dos regionais que se preparou antecipadamente para os cortes e, portanto, não sentiria tanto o impacto da falta de recursos.
Em relação a pessoal e encargos sociais, destacou-se que o CSJT realizou projeção de 12 meses de pagamento de folha, acrescida de 13° salário e terço constitucional de férias, considerando os pagamentos realizados na folha de março de 2019. Foram suprimidas despesas de exercícios anteriores, horas extras e licenças prêmios indenizadas. Com este referencial metodológico, é possível que a partir de janeiro de 2020 alguns pagamentos sejam sobrestados. As situações já constituídas em 2019 estão contempladas em 2020. É o caso, por exemplo, do abono permanência, cujo direito foi reconhecido e pago em 2019. Já as pessoas que adquirirem esse direito no próximo exercício serão pagas conforme disponibilidade orçamentária. Espera-se que tudo seja equacionado em 2021.
O diretor de base Alexandre Magnus indagou por que não daria para efetuar todos os pagamentos, já que o orçamento de 2020 seria aprovado com valor um pouco maior em relação a 2019. A diretora de Orçamento e Finanças respondeu que o CSJT realizou uma projeção considerando inclusive os provimentos autorizados pelo Conselho neste exercício, com uma pequena margem de expansão, haja vista as peculiaridades da folha de cada Regional desconhecidas pelo órgão central de orçamento. Segundo Marília Diniz, a projeção do Sindicato desconsiderou, por exemplo, o impacto da progressão na carreira, que por si só, já majoraria a despesa com servidores ativos. Fato é, observou ela, que o orçamento estará bem enxuto e o TRT 3 fará todo o esforço para aproveitá-lo e não devolver sobras.
No final, foi validada a proposta orçamentária prévia para 2020.
Resolução 219, do CNJ
O coordenador do Sindicato expôs a preocupação da entidade acerca da Resolução 219/16, do Conselho Nacional de Justiça, sendo que, por esta matéria não ser da competência dos comitês deliberantes, os desembargadores esclareceram que essa preocupação deveria ser apresentada para a Administração do Tribunal, em reunião conjunta com a Diretoria de Gestão de Pessoas.
