Na última segunda-feira (14), foram noticiados neste site os informes sobre a reunião extraordinária do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do TRT da 3ª Região, do dia 2 de setembro, que aprovou um conjunto de propostas que seria encaminhada à Comissão do Tribunal que trata da Reforma Administrativa da Justiça do Trabalho em Minas. O comitê tem como um dos integrantes o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva.
Ainda na segunda-feira (14), foi realizada a 4ª reunião ordinária do comitê, tendo como pauta requerimento da Amatra3 de vinculação do assistente aos juízes titulares e substitutos e desdobramentos na Administração do Tribunal. Porém, diante do informe do presidente da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado, de que na última reunião da Comissão que trata da Reforma Administrativa, da qual ele também faz parte, realizada na sexta-feira passada, dia 11, foi adiada para a reunião da próxima daquela Comissão, na próxima sexta-feira (18), a busca de um consenso do atendimento ao pleito da Associação, de vinculação das FC5 aos assistentes aos juízes substitutos e titulares e inclusão da norma já nas mudanças administrativas a serem propostas na reforma, o Comitê decidiu então apresentar suas propostas à Comissão na próxima sexta, com os seguintes posicionamentos:
- – defender a desvinculação da apreciação do requerimento de assistente dos Juízes substitutos e titulares da reestruturação administrativa, para se aguardar a nova regulamentação que está para ser publicada pelo CSJT;
- – em caso de sermos vencidos nessa proposição, defender a subida de 49 servidores da Primeira para a Segunda Instância, mas sem Função Comissionada. Não seria retirada nenhuma função do Primeiro Grau e os servidores devem ser deslocados de outras unidades da Primeira Instância que não as Varas.
“A data da nossa próxima reunião fica condicionada às decisões que serão aprovadas na reunião do dia 18 de setembro “, informa a ata da reunião da última segunda-feira do Comitê.
Como não possui certificado digital, o coordenador do SITRAEMG participou dos debates, mas não pôde registrar ele mesmo sua presença na reunião virtual. Pediu para que a servidora Marisa Campos, que também integra a Comissão e é filiada do Sindicato, assinasse por ele na ata.
