A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional retomou, por volta das 11h15 desta quarta-feira (22), a apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, cuja relatora é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A votação estava prevista para ser finalizada na noite de ontem (21), mas devido a um impasse entre as bancadas do governo e de oposição, a sessão foi suspensa e transferida para a manhã de hoje. O motivo das divergências é que os partidos de oposição questionam a possibilidade, incluída no texto da lei pela relatora, de o Executivo remanejar livremente 30% do valor global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país estão com as atenções voltadas para os trabalhos da CMO. Isso porque representantes da categoria estão buscando, com o apoio de vários parlamentares, incluir no texto, de forma explícita, algum recurso que viabilize a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilite o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial. Vários deputados procurados pelos coordenadores da Fenajufe se comprometeram a trabalhar para fechar essa negociação, sem mencionar, no entanto, qual seria o valor a ser incluído.
Os trabalhos de corpo a corpo com os parlamentares desde a manhã de ontem (21) já surtiram efeito, que foi a inclusão de uma emenda na proposta orçamentária para contemplar a eventual aprovação dos projetos dos servidores. O texto “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU”. A relatora da proposta, senadora Serys Slhessarenko, chegou a ler a emenda ontem no plenário, mas o impasse entre governo e a oposição não permitiu que ela fosse votada.
Acompanham a sessão os coordenadores da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Evilásio Dantas, Valter Nogueira, Pedro Aparecido, Joaquim Castrillon, Iracema Pompermayer e Cledo Vieira e representantes do Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-CE, Sinje-CE, Sindjus-DF, Sindijufe-BA, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sinjufego-GO e Sinjuspar-PR.
Fonte: Fenajufe – Leonor Costa
