Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação, que ainda não foi votado. A votação só foi possível após a retirada do pedido de inconstitucionalidade.
Fator reduz benefício e tenta adiar aposentadoria
O fator previdenciário é um mecanismo criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, como parte da reforma da Previdência, embora tenha sido aprovado no Congresso Nacional como projeto de lei. Foi considerado um golpe pela oposição à época, da qual fazia parte o PT e o hoje presidente Lula, já que FHC havia perdido, na reforma da Previdência, a votação que instituía a idade mínima para aposentadoria. A idade mínima só foi aprovada para os servidores públicos. Na prática, o fator tem o objetivo de retardar o pedido de aposentadoria do trabalhador do Regime Geral da Previdência, ao instituir uma espécie de pedágio para quem se aposenta mais cedo. O tamanho da redução do valor do benefício oscila de acordo com a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida que ele tem. Isto é, quantos anos a mais ele deve viver e receber a aposentadoria, a partir da idade em que resolveu requerê-la no INSS.
Fórmula alternativa também é criticada
A votação na CCJ, porém, é apenas uma etapa de uma difícil batalha para os aposentados. O governo Lula é contra o fim do fator previdenciário e, caso seja obrigado a ceder, quer emplacar uma alternativa a ele, a chamada fórmula 85/95, que também é criticada por setores do movimento sindical e de aposentados, embora tenha a simpatia das centrais sindicais ligadas ao governo. Este novo modelo negociado por Lula igualmente busca retardar a aposentadoria dos segurados da Previdência. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que atingir 95 ao somar a idade com os anos trabalhados, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres. Essa fórmula já foi ventilada pelo governo também para os servidores públicos, para substituir a idade mínima, de forma a unificar este aspecto da seguridade no país. As dificuldades do movimento pelo fim do mecanismo criado por FHC, e assumido pelo governo atual, são apontadas pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que não acredita na votação em plenário ainda este ano: “Há um grande impasse em torno do projeto, pois o Governo é contra o fim do fator previdenciário. Para resolver o problema, o Planalto vai editar uma MP sobre o aumento do novo mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010”, resume texto divulgado pela
Agência Diap.
Por Hélcio Duarte Filho / Luta Fenajufe Notícias
