Levantamento do órgão que controla o Judiciário mostra que 76,36% dos processos abertos em 2006 continuam à espera de uma sentença em tribunais de primeira ou segunda instância.
Dos mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário de todo o país em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante – ou seja, 76,36% das ações – continuaram afogados na morosidade do sistema judicial brasileiro, aguardando decisão da primeira instância ou de tribunais de segunda instância, nos casos em que o autor da ação preferiu recorrer da decisão. O congestionamento era maior nas varas estaduais, onde 79,92% das ações não tiveram julgamento conclusivo. Nas varas federais o índice era de 75,69%, e nas trabalhistas, 51,76% Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, e apresentados ontem ao Congresso Nacional pela ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Batizado de “Justiça em Números”, o documento é atualizado anualmente. Em comparação com a edição anterior, a taxa que revela a morosidade na primeira instância aumentou: em média 65,59% dos processos não foram julgados em definitivo em 2005. No entanto, o conselheiro Mairan Gonçalves, coordenador do levantamento, alerta que é perigoso comparar os dados de 2006 com o de anos anteriores. Na versão mais recente do estudo, os números teriam sido colhidos com mais precisão e metodologia diferente. “Não há como se comparar os dados no momento. As outras edições do relatório serão revisadas para podermos traçar uma política para o Judiciário”, disse.
Apesar de aparentemente desolador, o relatório de 2006 revela que o número de ações julgadas em todo o Brasil começa a superar o de novos processos na Justiça Federal e nos juizados especiais federais. No período, os juizados especiais julgaram mais de 5 milhões de ações. O número supera a quantidade de processos abertos em 10 mil unidades. Na Justiça Federal, o estoque de processos que aguardam solução também diminuiu: foram 378 mil novos casos contra 438 mil processos julgados.
Os números deixaram Mairan Gonçalves esperançoso. Ele explica que a Constituição de 1988 ampliou os direitos do cidadão, o que acabou provocando uma enxurrada crescente de ações na Justiça. Para o conselheiro, os tribunais não estavam preparados para atender essa demanda, mas agora isso estaria mudando. “As cortes não estavam estruturadas para fazer frente a esse crescimento de demanda”, diz o conselheiro. O estudo também mostra a relação entre novas ações ingressadas na Justiça e o número de magistrados disponíveis para julgá-las.
A situação mais crítica estava nos Juizados Especiais, onde 1,1 milhão de novos casos foram distribuídos a 220 juízes em 2006. Em média, cada magistrado recebeu 5.182 processos para analisar. A Justiça Federal era a instância com menos processos por juízes: 583. Para Mairan, a criação dos juizados tem feito com que as pessoas deixem de procurar a Justiça Federal. “Isso indica que teremos que aumentar o número de magistrados nos juizados especiais, para evitar o congestionamento de ações”, pondera o conselheiro.
Fonte: Jornal Estado de Minas
