O Conselho Nacional de Justiça publicou, na semana passada, a Portaria 72, de 30 de abril, que institui Grupo de Trabalho “para formular propostas de redução do volume de ações de execução fiscal e identificar boas prática nesta área e replicá-las aos órgãos do Poder Judiciário”. O GT terá a seguinte composição: José Guilherme Vasi Werner, conselheiro do CNJ; Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Eliane Garcia Nogueira, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, juiz de direito titular do XVIII Juizado Especial Cível da comarca de Campo Grande/RJ; Carlos Eduardo Delgado, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Márcio FIávio Mafra Leal, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na portaria (veja AQUI), o Conselho apresenta as seguintes considerações para realização de estudos em busca de aperfeiçoamentos nas ações de execução fiscal: a necessidade de racionalizar e aperfeiçoar os procedimentos de execução fiscal; conveniência de priorizar a conciliação processual e pré-processual em execução fiscal; o relatório Justiça em Números/2010 do Conselho Nacional de Justiça demonstra que os processos de execução fiscal correspondem a 32% dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, totalizando cerca de 27 milhões de processos.
