A última sessão plenária de 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/12) tem pauta com 92 itens e iniciará às 9h. A partir de agora, a Rádio Justiça (104,7 FM) passa a transmitir ao vivo os julgamentos. Entre os destaques, está prevista a discussão final sobre a proposta de resolução para regulamentar a aquisição e uso de veículos oficiais no Judiciário. A questão começou a ser discutida na última plenária, mas foi interrompida com o pedido de vista do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Também voltam ao debate três pedidos de providências relacionados a nepotismo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo a Secretaria-Geral do CNJ, ficou marcada a continuidade da sessão nesta quarta-feira (17/12) às 9h, se a pauta não for esgotada nesta terça-feira. Entre os itens, está o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000023273) aberto pelo próprio Conselho para reexaminar o caso em que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires teria criticado a Justiça de Pernambuco em entrevistas ao jornal Folha de São Paulo e à revista Algo Mais. Em 23 de setembro, o plenário do CNJ suspendeu portaria da corregedoria geral do TJPE que havia aberto processo disciplinar contra o juiz, que está licenciado no TJ para exercer o cargo de dirigente de instituição.
Relógio analógico
Também na pauta, alguns questionamentos curiosos como o candidato que teria sido eliminado de concurso público para cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba, por portar relógio analógico. O candidato alega que o edital só restringiu o uso de relógio digital. Em outro caso, um advogado diz que foi proibido de ligar seu computador portátil na tomada durante uma audiência na comarca de Frutal (MG) porque a energia elétrica só poderia ser usada por juízes e servidores.
Continuam os protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a redução de horários de funcionamento em alguns tribunais. Nesta sessão, a reclamação é contrária ao expediente de 7h30 e 13h30 no Tribunal de Justiça de Alagoas. Os conselheiros também vão apreciar cinco processos relativos a serventias extrajudiciais, um tema recorrente nas sessões do CNJ, com debates sobre possíveis irregularidades em concursos públicos e manutenção de titularidade nos cartórios.
