O jornal Folha de São Paulo publicou, em sua edição desta sexta-feira, 29 de maio, reportagem segundo a qual o “CNJ apura suspeita de corrupção no TJ-MG”. A denúncia, que envolve o ex-presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, foi feita pelo procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, a partir de cópia de e-mail enviado pelo juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada a um colega. A cópia do e-mail foi entregue ao procurador pelo juiz Daniel Campos, de Montes Claros.
Confira a íntegra da reportagem da Folha de São Paulo:
“CNJ apura suspeita de corrupção no TJ-MG
Ex-presidente do órgão é acusado de favorecer filhos de desembargadores e dirigentes de associações em promoções; magistrado nega. Desembargador sugere que o magistrado teria recebido R$ 5 mi para alugar prédio; denúncia foi enviada para procurador-geral por juiz
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe nas promoções de juízes.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada enviou a um colega com uma lista de supostos ilícitos e irregularidades.
Andrada sugere que houve “negociata” em aluguel, pelo tribunal, de moderno prédio na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e que o ex-presidente Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na operação.
Ele propõe auditoria e perícia para saber se o aluguel está de acordo com preços do mercado. Cita ainda a suspeita de “compra de votos” para eleger Carvalho e diz que o ex-presidente presidiu a sessão que elegeu o filho para a corte.
Andrada questiona se o atual presidente, Sérgio Resende, tomou providências depois que os filhos do antecessor ameaçaram os filhos de Resende por causa do cancelamento da construção da nova sede do TJ-MG. Estimada em R$ 519 milhões, ela foi interrompida pelo atual presidente.
No final da gestão de Carvalho, houve até lançamento da pedra fundamental, com a presença do vice-governador Antônio Anastasia (PSDB). A comissão de licitação (cinco desembargadores) renunciara por causa de supostas ilegalidades no edital.
Andrada diz que, em 2006, foram demitidos 15 servidores não concursados em Barbacena, mas foram mantidos três contratos ilegais, sem concurso de pessoas apadrinhadas pela administração anterior.
A denúncia foi enviada ao procurador-geral pelo juiz Daniel Campos, de Montes Claros. Campos entende que Andrada, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, se sentiu alvo de “traição de seus aliados”.
Andrada tomou posse como desembargador em fevereiro. Segundo o juiz Campos, ele foi “favorecido na carreira, ultrapassando mais de 40 colegas”, e “se viu contrariado em sua pretensão de ascender diretamente ao prédio que abriga os desembargadores mais antigos (o chamado alto clero)”. Andrada foi obrigado a ficar no prédio do antigo Tribunal de Alçada.
Campos alegou ao procurador que o TJ desrespeita a resolução nº 6 do CNJ, que trata de critérios para promoções de magistrados: “O merecimento no Judiciário mineiro tem sido privilégio, em primeiro lugar dos filhos de desembargadores, agora seguidos também dos dirigentes associativos”.
A conselheira do CNJ Andréa Pachá determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópias de toda a documentação sobre as “supostas irregularidades” apontadas “na correspondência privada mantida entre dois magistrados e cuja publicidade se deu, não se sabe de que forma”. Ela intimou o TJ a se manifestar, em 15 dias, sobre o alegado descumprimento da resolução do CNJ.
OUTRO LADO
Ex-presidente do tribunal diz que “tudo é mentira”
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-presidente do TJ de Minas, Orlando Adão Carvalho, diz que pretende transformar em queixa-crime um inquérito contra o desembargador Doorgal Borges de Andrada no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“É claro que tudo é mentira, nada de verdade. É apenas a revolta dele contra o [atual] presidente”, diz Carvalho. “Nós fizemos a alocação de um prédio para o tribunal. É ilógico que alguém pague R$ 5 milhões a outrem por alugar um imóvel durante cinco anos por R$ 600 mil por mês. Empresa nenhuma jamais faria isso”, diz ele.
Carvalho afirma que um assessor, citado no e-mail, já escreveu uma carta dizendo que jamais fez referência a “esse negócio dos R$ 5 milhões”. “Os filhos do Sérgio Resende [presidente atual] deram afirmações de que jamais sofreram qualquer ameaça de meus filhos”, diz.
“Ele [Andrada] fala que eu presidi a sessão em que meu filho foi eleito para o órgão especial do tribunal. Eu transferi a presidência para o primeiro-vice-presidente.”
O presidente do TJ-MG, desembargador Sérgio Resende, diz que o episódio não lhe diz respeito. Sobre as suspeitas de corrupção, afirma que “as alegações de Andrada não o atingem”. “O que ocorreu na gestão passada não é problema meu.”
Ele diz que o TJ cumpre a resolução do CNJ ao promover magistrados, e presta informações ao conselho.
O desembargador Andrada afirma que não pode opinar sobre o que está sub judice. Diz ter sabido que o juiz Danilo Campos -que ele define “adversário associativo na Amagis e na AMB”- “teria provocado o CNJ por sua conta, usando para isso um e-mail particular e privativo de minha vida pessoal”. (FV)
ANÁLISE
Conselho abre “caixa-preta” nos Estados
DA REPORTAGEM LOCAL
Ao investigar suspeitas de corrupção envolvendo um ex-presidente do tribunal de Minas Gerais e instaurar procedimento disciplinar contra o presidente do tribunal de São Paulo pelo não fornecimento de informações, o CNJ enfrenta duas cortes resistentes ao controle das suas atividades.
Partiu de juízes estaduais mineiros a primeira reação contra o combate ao nepotismo -o subscritor de uma ação contra a medida tinha a mulher e a sogra no tribunal.
A questão do chamado “auxílio-voto” revelou a recusa do presidente do TJ-SP em prestar informações ao CNJ sobre a folha de pagamentos do tribunal. Antes, ele deixara de esclarecer ao órgão por que a Seção Criminal não cumpria a Constituição e resolução da corte sobre a distribuição de processos.
O CNJ tem feito inspeções em tribunais do Norte e do Nordeste (onde o Judiciário exerce forte poder local), identificando graves irregularidades. Dizia-se que era preciso abrir a “caixa-preta” do Judiciário. Movido por denúncias ou divergências internas, o CNJ vem promovendo essa abertura. (FV)”
