O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar na sessão plenária desta terça-feira (10/02) sobre dois novos Pedidos de Providências relacionados a supostos casos de nepotismo. Um deles (PP 200810000022050), que está sob a relatoria do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, apura a situação de duas funcionárias comissionadas do Tribunal de Justiça do Paraná, que supostamente seriam parentes de desembargadores da mesma Corte. Em outro pedido (PP 200810000010588), Jussara dos Santos da Silva pede ao Conselho que tome providências em relação a supostos casos de nepotismo e desvios de função irregulares praticados no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O relator deste pedido é o conselheiro e ministro João Oreste Dalazen.
Entre os casos denunciados por Jussara Santos está o do técnico judiciário da área administrativa Helder Valente de Lima, sobrinho do atual vice-presidente do TRE-AL, que foi nomeado ao cargo comissionado de Secretário Judiciário e de Gestão da Informação, às vésperas da posse de seu tio. Além disso, a requerente do pedido também denuncia que, apesar de contar com um quadro efetivo de técnicos – agentes de segurança – desviados de suas funções – o Tribunal teria contratado uma empresa de segurança privada e utiliza o serviço de policiais militares do Estado de Alagoas.
Além dos novos pedidos, outros casos de nepotismo que resultaram da pauta da última sessão em 27 de fevereiro último, voltam a ser avaliados pelo conselheiros nesta terça-feira. No PP 200810000028090, cuja relatora é a conselheira Andréa Pachá, o desembargador Gabriel Marques de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), consulta o CNJ sobre a situação de uma funcionária comissionada de seu gabinete. Ele pretende esclarecer se a nomeação de Marianna Cardoso Borges poderia ser considerada como nepotismo já que a funcionária é filha de um desembargador aposentado, sobrinha de Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual e parente de outros servidores do TJRO.
TRF 1 – Também estão sob vista regimental do conselheiro e ministro João Oreste Dalazen dois Pedidos de Providências (PP 200810000021460 e PP 200810000025117) que tratam sobre a suposta contratação de parentes de magistrados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Distrito Federal (DF) e no Maranhão (MA). Na sessão plenária do final de janeiro (27/01), o ministro solicitou uma análise mais profunda dos pedidos, já que os conselheiros Jorge Maurique e Marcelo Nobre divergiram da posição do relator dos processos, o conselheiro Antônio Umberto de Souza. No primeiro processo, a consulta é feita pelo servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Castro, que exerce função comissionada no tribunal. Um irmão de Fernando é juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. No segundo, o presidente do TRF1, Jirair Aram Meguerian, questiona a situação de duas servidoras não efetivas, parentes de outros magistrados do tribunal federal.
