A Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional tem até quinta-feira [8] para votar os dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2012 [PLN 28/11]. Serão realizadas 11 reuniões entre esta terça [6] e quinta. O objetivo da comissão é aprovar o Orçamento até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no Plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.
Segundo informações da Agência Câmara, na sexta-feira [9], será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. A reunião está marcada para as 15 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.
O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões para a União.
No último dia 28, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se reuniu com os relatores setoriais da proposta orçamentária e com os coordenadores das bancadas estaduais para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela primeira revisão de receitas. No total, foram distribuídos R$ 5,5 bilhões entre os relatores setoriais e R$ 2,4 bilhões entre as bancadas estaduais.
A divisão desses recursos é feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor.
PPA
O relatório final do projeto do Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11] será apresentado na próxima semana pelo senador Walter Pinheiro [PT-BA]. Para garantir a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], agendou a análise para sexta-feira [9], às 10 horas. Pelas normas regimentais da comissão, o projeto do Orçamento só pode ser votado após a aprovação, pelo Congresso, do projeto do PPA.
Fonte: Agência Câmara
