A Justiça do Trabalho comemora, em maio, o aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Para isso, o Tribunal Superior do Trabalho lança uma campanha de divulgação, que visa difundir o conhecimento relativo a essa consolidação. Também foram confeccionados um selo e um logotipo, como símbolos da data. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que também participa da campanha, prepara programação de eventos para comemorar a data.
Três anos depois de ter sido criada a Justiça do Trabalho, em janeiro de 1942 formava-se a comissão integrada por dez juristas para formular a CLT. A iniciativa foi do então presidente Getúlio Vargas e do seu Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho.
A comissão assumiu a responsabilidade de reunir e consolidar as leis trabalhistas da época, a maioria delas promulgada após a posse de Getúlio Vargas com a chamada “Revolução de 30”. Grande parte do trabalho foi influenciado pelos resultados do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941. Os membros da comissão, que trabalharam sem remuneração, reuniam-se sempre depois das 17 horas para poder manter suas atividades profissionais.
Dez meses depois de formada a comissão, a redação do anteprojeto estava concluída. Em janeiro de 1943, a proposta foi apresentada a sindicatos de trabalhadores e a empregadores para que fossem sugeridas eventuais alterações.
Em 1º de maio de 1943, era promulgado o Decreto Lei 5.452, que entrou em vigor seis meses depois, no dia 10 de novembro. (David Landau)
Confira tudo sobre as comemorações dos 70 anos da CLT na Justiça do Trabalho
FONTE: Ascom/TRT-3
