O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que regulamenta o programa de residência jurídica no âmbito da Justiça Federal. A decisão, unânime, aconteceu na sessão de segunda-feira, 18 de março.
O julgamento do processo foi iniciado em dezembro passado. O relator, ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela aprovação da resolução.
Na ocasião, a desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF6, pediu vistas. Ela argumentou que havia dúvidas sobre a possível confusão entre as atribuições dos residentes e os servidores efetivos.
Na sessão de 18 de março, a desembargadora se mostrou convencida de que não haveria sobreposição de funções, alinhando-se ao voto do relator. A decisão do conselho autorizará os Tribunais Regionais Federais a implantarem a residência jurídica em seus âmbitos.
O advogado Jean P. Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados), da assessoria jurídica do Sitraemg, acompanhou o julgamento.
A coordenação do Sitraemg aguarda a publicação do acórdão para analisar os termos da resolução para avaliar o impacto para os servidores.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
