Na manifestação, a indignação de servidores em razão de um atraso de quase 10 anos de julgamento, mas a esperança de que os acusados sejam exemplarmente punidos
“Justiça!” É o que pediram, de mãos para o alto e em punho, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, servidores públicos e trabalhadores de outras categorias acampados em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (27), onde teve início o primeiro julgamento de envolvidos no assassinado dos três auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastótenes, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, ocorrido em 27 de janeiro de 2004. Os crimes aconteceram na zona rural do município de Unaí (MG). Os funcionários do Ministério do Trabalho foram vítimas de uma emboscada enquanto investigavam denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.
Dos nove denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), três começaram a ser julgados na manhã de hoje: Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos, que estão presos e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também é acusado pelo crime de receptação. Com a morte de Francisco Elder Pinheiro, em 7 de janeiro, o processo passou a ter oito réus. Está marcado para 17 de setembro próximo o julgamento de mais três envolvidos – Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho -, o primeiro como mandante e os outros dois como intermediários. Antério Mânica, que é irmão de Norberto e depois do crime se elegeria prefeito de Unaí, por dois mandatos, também já foi pronunciado pelo MPF como mandante, mas não tem data prevista para ser julgado. E Humberto Ribeiro dos Santos, que seria o oitavo dos acusados ainda vivos, segundo o MPF já teve prescrito o crime de favorecimento pessoal pelo qual é acusado.
Trabalhadores unidos e solidários
O SITRAEMG chegou logo às 9 horas da manhã ao ato público organizado pelo Sinait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho) e AAFIT/MG (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), em frente à Justiça Federal. Representando a entidade, a coordenadora Lúcia Maria Bernardes de Freitas conversou com colegas servidores e sindicalistas que mostravam a indignação ainda latente em relação à chacina, mas revelavam-se, por outro lado, esperançosos com a possibilidade de os criminosos virem a ser finalmente julgados e punidos, depois de quase 10 anos de espera. Também estiveram presentes os coordenadores Hebe-Del Kader (que é servidor da Justiça Federal e estava de plantão) e Hélio Ferreira Diogo, além de Frei Gilvander Moreira, um dos mais intensos ativistas dos movimentos sociais em Minas Gerais.
“Creio que, depois de tanta espera e da repercussão nacional e internacional do caso, seja feita justiça. Confiamos muito no juiz e nos jurados. E a grande esperança é a punição também dos mandantes”, declarou Lúcia Bernardes. “Esses três vão ser condenados, já que são réus confessos. Importante é se tentar, agora, fazer um link entre os mandantes e executores. Que a condenação venha depois de 9 anos e meio de espera, retirando esse peso dos auditores fiscais do trabalho”, observou o auditor fiscal do trabalho e diretor do Sinait Marcos Ribeiro Botelho, acrescentando, indignado: “Mais revoltante é ver empresários virem nos provocar, ironizando a Justiça, com a pergunta: ‘e aqueles crimes de Unaí, já foram julgados?’ “.
Wander da Costa Ribeiro, presidente do SINDOJUS/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais), também esteve presente no ato público, manifestando a solidariedade da categoria aos colegas do Ministério do Trabalho. “Que seja feita justiça. Que os réus sejam condenados pelas mortes dos servidores que realizavam um trabalho muito importante, contra as péssimas condições de trabalho na região, análogas à escravidão. Esses verdadeiros representantes do Estado, representantes do bem, foram mortos a mando dos empresários do feijão da região de Unaí”, desabafou Ribeiro.
Testemunho das ameaças
Também auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Maria Dolores Brito, que fazia coro aos protestos da manhã de hoje em frente à Justiça Federal, disse que chegou a trabalhar com todos os colegas assassinados. Esteve, inclusive, junto com Nelson José da Silva, em diligências em Unaí, seis meses antes da Chacina. “Por pouco eu estaria entre os colegas mortos. Nelson era o mais perseguido. Ele registrou queixa e a Polícia Federal fez o que podia, mas não conseguiu evitar o que acabou acontecendo. Nelson me contou que foi ameaçado várias vezes pelos Mânica. Norberto chegou a dizer várias vezes a ele: ‘eu vou te matar’. Minha expectativa é de que sejam punidos. Não tem como não serem condenados, não pegarem a pena máxima. Tudo está muito evidente, pois houve premeditação, motivo fútil etc.. Não há atenuantes para os envolvidos”, aposta a servidora, completando que Nelson e os outros assassinados eram colegas “exemplares”.
Solidariedade e presença no julgamento
Atual superintendente do Incra em Minas Gerais e, à época dos crimes cometidos contra os auditores, superintendente do Ministério do Trabalho no estado, Carlos Calazans também esteve hoje na Justiça Federal para dar apoio aos trabalhadores e acompanhar o julgamento. “Dez anos de impunidade. A justiça brasileira está em dívida com os trabalhadores e com a sociedade. Servidores em atividade, de um órgão federal, 10 anos para julgar…”, protestou Calazans. Ele, no entanto, disse apoiar a estratégia do MPF de marcar, primeiro, o julgamento dos executores. “A esperança é ‘pegar’ os mandantes depois de fazer o elo entre os executores e eles”, explicou.
Também acompanha o julgamento, em Belo Horizonte, o deputado Federal Nilmário Miranda (PT/MG), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Para ele, o julgamento, depois de quase 10 anos, ocorre com muito atraso. Mas ele espera que finalmente aconteça e que haja justiça, pondo fim ao sofrimento das famílias dos servidores assassinados. Ele também disse esperar que o julgamento de Antério Mânica, o único ainda não marcado, aconteça o mais rápido possível, antes que os crimes pelos quais responde prescrevam.