A diretoria executiva do SITRAEMG parabeniza a iniciativa de algumas das principais centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CUT, NCST, UGT, e CTB) com o lançamento, realizado dia 23 de maio (último), da campanha pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que tem o objetivo estabelecer um piso salarial no Estado (veja aqui). A iniciativa conta com o apoio e o embasamento técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com informações no site do “Piso Salarial Estadual” (www.pisosalarialminas.com.br) o piso regional já existe nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, onde o resultado tem sido bem sucedido. Em Minas, as entidades envolvidas na campanha já iniciaram a coleta de assinaturas que vai até o dia 30 de junho, na Praça Sete – BH, pela aprovação do projeto, com vistas a sensibilizar o governo, parlamentares e demais segmentos da sociedade sobre a importância dessa lei. A meta das centrais é arrecadar assinaturas de pelo menos 50 mil apoiadores.
Ainda de acordo com informações do site, a implantação do Piso Salarial Estadual está prevista na Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2000, que autoriza os Estados a legislarem sobre o tema. A Lei se baseia nos preceitos da Constituição Federal, quem em seu artigo 7º, inciso V, garante aos trabalhadores o direito a um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Participe! Confira no site www.pisosalarialminas.com.br os locais de coleta de assinaturas.
