A Justiça Federal/Seção Judiciária de Minas Gerais publicou, na tarde de hoje (06/07), um documento elaborado para simplificar o acesso aos serviços prestados por este Órgão, de forma transparente e compacta.
A elaboração desta Carta está ancorada no direito ao acesso à informação, protegido pela Lei nº 12.527/2011 e considerado um dos pilares do macrodesafio “garantia dos direitos de cidadania” do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
Através desta publicação e da recente instalação do SEIC/SJMG (Serviço de Informação e Cidadania da Seção Judiciária de Minas Gerais), inaugura-se, neste Órgão, um novo padrão de atendimento ao cidadão – principal destinatário da prestação jurisdicional.
