Veja a “Carta à População” que será distribuída pelo SITRAEMG, na próxima semana, nas proximidades dos tribunais, para explicar à sociedade os motivos que estão levando a categoria a realizar Greve de 24 horas, pela aprovação do PL 6613/09, na próxima quarta-feira, 17 de novembro.
Carta aberta à população
PORQUE ESTAMOS EM GREVE
Desde 2006, nós, servidores do Poder Judiciário Federal, discutimos a estruturação de um plano de carreira que venha nos garantir mobilidade e possibilidade de ascensão na carreira, salários dignos com correção anual, paridade entre ativos e aposentados e qualidade de vida no trabalho. Como nos tiraram a possibilidade de termos o nosso PC aprovado este ano, partimos para a luta em defesa da aprovação de um projeto de lei de revisão salarial. Depois de intensas negociações com os tribunais e conselhos superiores, chegamos à definição de um anteprojeto que, senão o ideal, pelo menos nos dará tranqüilidade na carreira a curto prazo, até que voltemos à discussão do nosso tão sonhado plano de carreira.
Ocorre que o projeto de lei 6613/2009, que trata da nossa revisão salarial, está no Congresso Nacional desde o final do ano passado e não foi aprovado até agora porque o governo, simplesmente, “não quer” incluir a verba pertinente no orçamento do ano que vem. Apesar de dizer que não tem recursos para corrigir os nossos salários, incluiu no orçamento o aumento dos magistrados, cujo projeto de lei chegou ao Congresso bem depois do nosso. Aliás, também estamos sendo traídos pela cúpula do Poder Judiciário, que, sob pretexto de negociar com o Palácio do Planalto os projetos de revisão salarial dos magistrados e dos servidores, garantiu somente o deles. Enquanto isso, continuamos com os nossos salários defasados, bastante inferiores à remuneração das carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo, tais como os Auditores Fiscais do Trabalho, da Receita Federal e da Previdência, e os Analistas Legislativos do Senado, e, obviamente, bem aquém dos subsídios dos magistrados.
Além de acatar passivamente a proposta de reajuste dos subsídios dos magistrados, o governo defendeu esta semana que deputados e senadores tenham o mesmo teto salarial dos ministros dos tribunais superiores e do presidente da República. Ou seja: para as cúpulas dos Poderes, há dinheiro; para nós, servidores, não.
Já não bastam as tentativas de coação nos locais de trabalho. Querem nos sufocar também tirando-nos a possibilidade de alcançarmos melhores salários. Mas não podemos nos submeter a mais essa injustiça. Temos uma carga abusiva de trabalho, processos e mais processos a darmos andamento. Sofremos pressão o tempo todo. São incontáveis os casos de assédio moral no trabalho.
Somente com salários dignos e qualidade de vida podemos oferecer a prestação jurisdicional com a qualidade que a sociedade merece.
Contamos com a compreensão de todos.
SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais
