Nessa terça-feira (28/05), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para a última semana de junho a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal. Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso.
A votação estava prevista para ocorrer no começo de junho, mas delegados e promotores pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara, que prontamente atendeu. “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida e vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse Henrique Eduardo Alves.
Gurgel entrega ao Congresso nota técnica contra PEC da investigação criminal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, nota técnica contra a PEC 37/11. O documento defende que as polícias não detêm – e não podem deter – a legitimidade exclusiva para conduzir as investigações criminais. A nota esclarece ainda que o Ministério Público possui a missão de controlar a atividade policial e, na prática, o esvaziamento da atividade aconteceria com a aprovação da PEC 37.
Fonte: Agência Câmara
